Projeto substituirá o Minha Casa Minha Vida
Foi sancionada pelo Governo Federal a Medida Provisória (MP) que institui o programa Casa Verde Amarela. O novo programa habitacional regulamenta a concessão de financiamentos e subsídios para a compra da casa própria. A meta do governo é atender 1,6 milhão de famílias de baixa renda com financiamento habitacional até 2024. Isso representa um aumento de 350 mil residências em relação ao que se conseguiria atender com o programa Minha Casa Minha Vida.
O novo programa habitacional tem como objetivo a redução da taxa de juros dos financiamentos habitacionais. Segundo o Ministério do Desenvolvimento Regional, as regiões Norte e Nordeste serão contempladas com a redução mais ampla nas taxas. Na região Sul, os juros poderão chegar a 4,5% ao ano.
Além do financiamento, o programa Casa Verde e Amarela inclui regularização fundiária e crédito subsidiado para melhorias de residências, enfrentando problemas de inadequações, como falta de banheiro ou de piso, por exemplo. As duas modalidades serão implementadas assim que regulamentadas. A meta é regularizar 2 milhões de moradias e promover melhorias em 400 mil até 2024.
As diferenças entre o Minha Casa Minha Vida e O Casa Verde Amarela
As duas principais mudanças do antigo programa habitacional para o Casa Verde Amarela são as modalidades de atendimento e a taxa de juros. No Minha Casa Minha Vida existia uma única modalidade, que era a produção subsidiada. Já o novo programa incluiu novas modalidades: regularização fundiária, melhoria habitacional e produção financiada.
As taxas de juro também mudaram, antes era uma única taxa de juro para todo o país, com a variação de acordo com as faixas de renda. Agora, com o novo programa, serão aplicadas taxas de juros variadas, de acordo com a faixa de renda e a localidade do imóvel. Além disso, haverá redução da taxa para moradores do Norte e Nordeste, ampliação da abrangência de beneficiadas nessas localidades – com rendimento de até R$ 2,6 mil – e aumento do limite do valor do imóvel financiado.
