A Prefeitura de Montenegro oferece isenção de IPTU a aposentados e pensionistas de acordo com alguns critérios. E quem entra dentro das possibilidades de receber o benefício precisa ter atenção nesses próximos dias. O pedido de isenção do tributo sobre a propriedade territorial urbana precisa ser feito até o próximo dia 30 deste mês para valer dentro do ano de 2021.
Para ganhar a isenção, o contribuinte tem que ser dono de apenas um imóvel, precisa utilizar ele exclusivamente como residência própria e ele não pode custar mais do que 30 mil URM’s, o equivalente a R$ 107.511,00 neste ano.
O pedido, até o dia 30, precisa ser feito no setor de protocolo da Prefeitura, que fica no Palácio Rio Branco. É preciso levar cópias da primeira folha do carnê de IPTU; do comprovante de aposentadoria ou pensão (em nome do beneficiário); de uma conta de luz atualizada; do documento de identidade e CPF; e da certidão de nascimento, para solteiros, ou de casamento ou óbito do cônjuge, para casados.
Terceiros só podem abrir o processo apresentando procuração. Há pagamento de taxa de cerca de R$ 15,00. Importante destacar que o benefício da isenção refere-se somente ao IPTU e não às taxas de serviços urbanos que são cobradas no mesmo carnê.
Uma segunda possibilidade de isenção é dada, em alguns casos, para donos de áreas maiores de um hectare. Aí é preciso solicitar, também, via protocolo, apresentando laudo técnico atestando produtividade da área (exploração agrícola, pecuária, extrativa vegetal ou agroindustrial); Anotação de Responsabilidade Técnica (ART) paga; e cópia atualizada da matrícula do imóvel.
