Programa de renegociação de dívidas seria encerrado em dezembro, mas foi prorrogado duas vezes
A Prefeitura de Montenegro lançou, em 2017, o Refis, um programa de renegociação de dívidas onde os contribuintes podem quitar seus débitos com parcelamentos e descontos. Focando em uma dívida de quase R$ 89 milhões dos montenegrinos para com a Administração Municipal, a iniciativa tinha como meta interna a recuperação de R$ 6 milhões. Em dezembro, no entanto, o prazo do Refis acabava e apenas R$ 485 mil haviam sido renegociados.
Houve, então, a primeira prorrogação. O programa foi esticado até o dia 1º de março e conseguiu quase dobrar a adesão, atingindo a marca de R$ 953 mil. Ainda longe da meta inicial, a segunda prorrogação colocou a data final no dia 29 de junho, o fim deste mês. Até o fim de maio, a arrecadação foi de R$ 1,49 milhão – cerca de 25% da meta.
Juntas, as duas prorrogações garantiram a renegociação de R$ 1,01 milhão – mais que o dobro do que se havia conseguido no período original. Apesar de não ser confirmado, corre nos bastidores que existe a possibilidade de uma nova extensão do prazo.
As principais dívidas renegociadas com o Refis referem-se ao Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) e ao Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN). O primeiro pago por proprietários de imóveis e o segundo por prestadores de serviço.
O programa prevê isenção total de multa sobre o imposto devido – que, oficialmente, correria por 0,2% ao dia após o vencimento, chegando ao máximo de 12%. Os juros – que vão somando 1% ao mês até serem pagos – também ganham descontos, podendo ser diminuídos em até 60%, dependendo do número de parcelas escolhido na negociação. De acordo com a Secretaria Municipal da Fazenda, algumas dívidas existentes vêm desde a década de 90.
Para aderir, neste último mês, o contribuinte pode procurar a Secretaria, junto ao Palácio Rio Branco, e verificar seus débitos e as possibilidades de pagamento. O atendimento ocorre das 8h às 12h e das 13h30 às 16h30. A Fazenda recomenda a consulta a todos os cidadãos. Dúvidas podem ser esclarecidas pelo telefone (51) 3649-8271.
AS POSSIBILIDADES DE QUITAÇÃO
– À vista, o contribuinte terá 100% de desconto da multa moratória e 60% de remissão dos juros;
– parcelado em até seis meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 50% do valor total devido, com remissão de 50% dos juros;
– em até 12 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 40% do valor total devido, com remissão de 40% dos juros;
– em até 24 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 30% do valor total devido, com remissão de 30% dos juros;
– em até 36 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 20% dos juros;
– em até 48 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 10% dos juros;
– em até 60 meses, terá 100% de desconto da multa moratória e entrada de 25% do valor total devido, com remissão de 5% dos juros.
