Empresa informou que pretende atender nos próximos anos aos compromissos assumidos
O contrato de programa assinado entre a Prefeitura de Montenegro e a Companhia Riograndense de Saneamento (Corsan), em 6 de março de 2012, previa uma série de melhorias no abastecimento de água e o início do tratamento do esgoto no Município. Passados 11 anos, contudo, não ocorreram avanços.
A situação levou a Administração Municipal a cobrar explicações da estatal. Através da criação de uma comissão de fiscalização do contrato, um grupo de trabalho foi formado para analisar os documentos. Os servidores constataram o não cumprimento dos prazos e emitiram um relatório, que deu origem a uma correspondência encaminhada à direção da companhia.
O contrato entre a Prefeitura e a Corsan prevê que, nos primeiros cinco anos (até 2017), seria implantada a Estação de Tratamento de Esgoto (ETE), o que não ocorreu. No mesmo prazo, também deveriam ter sido feitas obras de interceptação e tratamento das águas da chuva antes de serem lançadas no Rio e nos arroios. Além disso, havia previsão de início da implantação do esgotamento sanitário, do tipo misto progressivo.
O gerente de contratos e convênios da Prefeitura, Silvio Kael, que coordenou a comissão de fiscalização do contrato, destacou que o tratamento do esgoto é uma demanda histórica e implica em ganhos importantes na qualidade de vida da população. Sem falar na necessidade, cada vez mais urgente, em investir na preservação ambiental, sobretudo do Rio Caí e dos arroios. “A Corsan tem uma concessão pública da Prefeitura e deve cumprir suas obrigações com a comunidade”, reforça.
A Corsan
Conforme a Administração Municipal, os questionamentos do Município foram respondidos pelo superintendente da estatal, Fernando Cirineu da Silva Nardon, através de documento encaminhado à Prefeitura. No texto, ele admite os atrasos, mas deixa claro que a Corsan pretende atender aos compromissos assumidos em 2012. A companhia informou que já adquiriu área para a instalação da Estação de Tratamento de Esgoto, mas como se trata de um terreno alagável, foi obrigada a fazer adequações no projeto. A previsão é iniciar a edificação no ano que vem, depois de realizada a licitação e obtido o licenciamento ambiental.
Nardon prevê, para o ano de 2023, a implantação de 81 quilômetros de rede coletora, o que representa 54% da região urbana e exigirá a construção de sete estações de bombeamento. Assim como a ETE, ficarão em regiões inundáveis, o que requer ajustes de projeto. No médio prazo ele prevê também a elaboração do projeto para o restante do Município, aquisição de áreas e licenciamento ambiental com vistas ao processo licitatório.
