Após cinco anos em vigor, a Lei de Acesso à Informação ainda está longe de acabar com a cultura do sigilo no País
A principal ferramenta do cidadão na hora de fiscalizar onde estão sendo investidos os recursos públicos é o Portal da Transparência, seja do poder Executivo (prefeitura), como do Legislativo (Câmara de Vereadores). Para isso, é preciso que esses espaços estejam com todas as informações necessárias, o que não ocorre na maioria das situações. Prova disso é que no Rio Grande do Sul, de cada 10 prefeituras com mais de 10 mil habitantes, apenas seis apresentam os dados completos, segundo pesquisa do Tribunal de Contas do Estado (TCE-RS).
Entre os 167 municípios pesquisados, 95 (56,9%) apresentam pelo menos 70% dos itens avaliados pelo TCE. No Legislativo, o percentual é ainda menor: 43,1% (72) das Câmaras de Vereadores apresentam pelo menos 70% das informações.
Os resultados mostram um crescimento de 14,9% na taxa de atendimento por meio de pedido de informação pela internet, quando comparados os dados dos últimos três anos. Em publicação de ‘respostas a perguntas mais frequentes”, as prefeituras tiveram crescimento de 12 pontos percentuais nesse critério, mas ainda está abaixo de 50%, o que, segundo o TCE, demonstra necessidade de melhora.
O TCE avalia desde 2015 a divulgação das remunerações identificando o nome dos servidores. O percentual de prefeituras que publicam o dado aumentou, passando de 43,7%, em 2015, para 60,5%, no ano passado.
Em Montenegro, as listas de servidores com cargo, nome, remuneração e função desempenhada não constam no Portal da Transparência.
No item, “dados para acompanhamento de programas, ações, projetos e obras”, a Prefeitura também deixa a desejar. Assim como no que se refere à “administração do patrimônio público (veículos e imóveis)”, onde devem constar a lista de veículos utilizados e a de bens imóveis. Todas as respostas ao TCE foram negativas.
O Executivo também respondeu negativamente nos critérios “prestação de contas (relatório de gestão) do ano anterior e o respectivo parecer prévio e gravação de relatórios em diversos formatos”.
Cidades com menos de 10 mil habitantes têm de melhorar
