Projeto de lei do Executivo aprovado pela Câmara de Vereadores nessa quinta-feira, 19, altera a exigência de formação mínima de agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. Oficializou-se a exigência de Ensino Médio Completo e carga horária mínima de 40 horas em curso de qualificação básica nas áreas. Até então, a escolaridade exigida era o Ensino Fundamental e não havia carga horária mínima nos cursos de qualificação. A alteração vai ao encontro da legislação federal das contratações de agentes na Saúde, que foi atualizada já em 2018 com essa troca de exigências para os futuros preenchimentos dos cargos.(DM)
Município atualiza exigências de formação dos agentes da Saúde
