Montenegro será contemplada, neste ano, com uma verba de mais de R$ 500 mil oriunda da Lei Complementar nº 195, de 8 de julho de 2022. A normativa, conhecida popularmente como “Lei Paulo Gustavo”, dispõe sobre ações emergenciais destinadas ao setor cultural a serem adotadas em decorrência dos efeitos econômicos e sociais da pandemia da Covid-19. Com isso, o Município realiza, nesta semana, uma Consulta Pública a fim de coletar informações e sugestões sobre os interesses da comunidade artística e cultural da cidade.
A ação, realizada em uma parceria entre o Departamento Municipal de Cultura e o Conselho Municipal de Cultura (CMC), visa subsidiar a construção de futuros projetos, bem como nortear a aplicação dos recursos da Lei Paulo Gustavo no município. A consulta vai até o dia 30 de maio. Para preencher o formulário online, é obrigatório que a pessoa tenha 18 anos ou mais e seja moradora de Montenegro. O formulário está disponível para preenchimento no link: https://forms.gle/qWmbeDFewGRo5ykJ6
O repasse para Montenegro beneficiará áreas como: produções audiovisuais, salas de cinema, capacitação, formação e qualificação no audiovisual, apoio a cineclubes, festivais e mostras e outras áreas da Cultura que não sejam o audiovisual.
Sobre a Lei Paulo Gustavo
– A Lei Complementar 195/2022 homenageia o humorista que morreu vítima da covid-19 em maio de 2021 e autoriza o repasse de cerca de R$ 3,86 bilhões de recursos federais para o fomento de atividades culturais;
– O objetivo é diminuir os prejuízos acumulados do setor ao longo da pandemia;
– O Rio Grande do Sul receberá R$ 198 milhões para aplicar na área da cultura até o final do ano;
– Os recursos visam financiar ações voltadas ao setor cultural, por meio de editais, chamamentos públicos, prêmios ou outras formas de seleção.
