Pregão está marcado para o dia 6 de maio
O transporte escolar gerenciado pela Prefeitura de Montenegro vai passar por novas mudanças. Hoje, está valendo um contrato emergencial de prestação de serviço, visto que o processo oficial sofreu uma impugnação, o que não é fora do comum. Já lançado o edital, o pregão “valendo” está marcado para o dia 6 de maio. Ele prevê alterações em regras que geraram bastante polêmica no início deste ano.
Em fevereiro, quando as aulas começaram, as empresas contratadas emergencialmente para o serviço foram proibidas de trafegar com veículos de capacidade inferior a 25 lugares. Foram excluídas as kombis e, sem regramento, motoristas tentaram trafegar com ônibus muito grandes pelas estradas do interior, o que trouxe uma série de transtornos. Essa limitação que está para mudar.
Agora, foram estipulados regramentos analisando as especificidades de cada trajeto. A partir do novo contrato, 75% da frota não poderá ser de veículos com mais de nove metros de comprimento. Fica acertado, com isso, que, em estradas de difícil acesso, os veículos grandes não serão mais usados.
Já em localidades onde não há demanda de estudantes para carros de 25 lugares, o serviço poderá ser feito, sim, com “micros” de capacidade inferior. O mesmo vale para os itinerários que acabaram ficando muito longos pela regra original que foi posta em prática no início do ano. Neste caso, dois micro-ônibus devem realizar o serviço para que os estudantes não passem muito tempo no caminho entre a casa e a escola.
Apesar de não haver mais o número mínimo, no entanto, as kombis seguem excluídas do contrato com o Município. Segunda a Prefeitura, isso se deve ao estado de conservação, muitas vezes, precários desses veículos, que têm idade mais avançada; e ao alto consumo de combustível deles. Não havendo impugnação, os novos contratos e as novas regras devem passar a valer em até 15 dias úteis após o pregão do dia 6.
Falta de manutenção dos veículos contratados é preocupação
Um dos problemas verificados no contrato atual do transporte escolar é a falta de manutenção de muitos veículos que venceram a licitação emergencial. As críticas e denúncias foram tantas, que a secretaria de Educação e Cultura (Smec) reuniu todos no Parque Centenário para uma vistoria coletiva. Lá foram verificados problemas e, seguindo os trâmites legais, uma série de notificações foram dadas.
As questões seguiram. Houve reunião entre as prestadoras e o prefeito, pedindo mais comprometimento, mas acumularam-se casos de ônibus apagando no trajeto, veículos sem cinto de segurança, dentre outros. Foram aplicadas penalidades, mas os casos não levaram à última instância, que seria o rompimento do contrato.
Com o novo pregão marcado para os próximos dias, as mesmas empresas podem, ou não, vencer o processo e seguir oferecendo o serviço. O processo é universal e pode receber propostas de todo o Brasil, sem restrições.
Assessora da Smec, Ana Paula Ferreira, reconhece os problemas e questiona como os veículos que apresentaram problemas nos últimos meses conseguiram as licenças dos órgãos de trânsito para rodar. “As três (empresas contratadas) foram habilitadas, porque elas cumpriram a vistoria mecânica e do Detran”, aponta.
“Elas já haviam sido habilitadas em órgãos competentes e, a princípio, estariam dentro da normalidade. O nosso papel não é essa parte técnica. Se alguém deve ter alguma responsabilidade são os engenheiros que deram laudos para esses veículos que não deveriam ter sido aprovados”, adiciona. Ela lamenta, ainda, que a lei permita veículos de até 18 anos no transporte escolar, o que aumenta a chance de problemas. Levando em conta essas questões, o novo edital pede, expressamente, que as novas empresas tenham veículos com avaliação do Inmetro. “Antes, se imaginava que isso era subentendido, mas, pelo que a gente percebeu, talvez não tenha ocorrido isso no último pregão”.
