Nas redes sociais, Talis Ferreira, do PR, pede explicações sobre incentivos concedidos para a construção de gráfica
Nesta segunda-feira, no grupo Agora Montenegro do Facebook, o vereador Talis Ferreira, do PR, publicou uma nota dizendo que encaminhará um pedido de informações ao Executivo sobre um tema relacionado ao Jornal Ibiá. O legislador se refere à cedência de uma área pública para a construção da gráfica da empresa, em 2008. O vereador deseja saber como foi feito esse processo e se a empresa está cumprindo as contrapartidas firmadas em lei.
Antecipando-se ao governo, que tem 30 dias para responder aos questionamentos de um vereador, a direção do Ibiá publicou ontem uma nota, no grupo Agora Montenegro, com as informações solicitadas. Confira a íntegra do documento:
Excelentíssimo senhor Talis Ferreira, vereador de Montenegro
Em vista de seus questionamentos em rede social sobre incentivos recebidos pelo Jornal Ibiá, faz-se necessário e urgente prestar os devidos esclarecimentos ao senhor e aos seus leitores. Todo o processo foi público e transparente e desejamos aqui antecipar as informações que o Pedido de Informação ao Executivo Municipal irá trazer a seu conhecimento, provavelmente com um prazo mais demorado.
1) Em 2007, o Jornal Ibiá deu início, junto à Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo, a um processo de solicitação de incentivo, através de concessão de uso de uma área para construção de um prédio para a instalação do parque gráfico.
2) Após tramitação em todos os departamentos da Prefeitura Municipal, pertinentes ao projeto, o Executivo encaminhou projeto de Lei à Câmara de Vereadores, que o aprovou por unanimidade.
3) A Lei n° 4.804 foi sancionada em 8 de janeiro de 2008, concedendo incentivo de direito real de uso de uma área de terras, sem benfeitorias, situada à RS 124, para implantação de um parque gráfico.
4) Conforme a escritura pública N° 15.026-052, lavrada no Tabelionato de Notas Kindel e registrada no Registro de Imóveis de Montenegro no Livro N° 2 – Registro Geral – Matrícula 40.512, o imóvel com suas benfeitorias, reverterá ao patrimônio do Município em caso de destinação diversa ou paralisação das atividades.
5) As contrapartidas ao Município constantes do projeto de Lei são: geração de cinco novos empregos no prazo de um ano e vinte mil (20.000) impressos por ano para campanhas sócio-educativas do município (art. 4° da Lei 4.804). Para exemplificação de que o objetivo de geração de empregos foi amplamente atingido, informamos alguns números, comprovados mediante GFIP:
Janeiro/2008 – 39 funcionários
Janeiro/2009 – 46 funcionários
Janeiro/2014 – 56 funcionários
Portanto, em seis anos, geramos 17 novos postos de trabalho, ou seja, 12 a mais do que o estabelecido na Lei de incentivo.
Em 2017, apesar de toda a crise econômica que vem afetando a produção no País, mantivemos o mesmo nível de empregos.
6) Os impressos foram produzidos conforme solicitação do Executivo e mantemos à disposição os recibos de comprovação de entrega.
7) Na mesma localização, o Executivo concedeu direito de uso a mais duas empresas montenegrinas: Metalúrgica Krahl, com tramitação e aprovação em período anterior ao Jornal Ibiá, e, posteriormente, à Serralheria Padre Réus. As três empresas, hoje localizadas lado a lado, seguiram o mesmo rito no processo de tramitação e aprovação.
8) É importante ressaltar que não se trata de doação de imóvel e sim de direito de uso (conforme explicado no item 4). Após a cessão de uso e a consequente construção de benfeitorias, as três empresas geraram tributos de ISS sobre a obra e anualmente IPTU, além das contrapartidas já citadas.
Acreditamos ser importante este esclarecimento, com a maior brevidade possível, para evitarmos informações e interpretações errôneas. Durante muitos anos, o empresariado local apontava como injusta a concessão de incentivos a grandes empresas que vinham de fora para se instalar em Montenegro. Nos últimos anos, entretanto, vários projetos foram aprovados incentivando o empreendedorismo local.
Por último, estamos à disposição do excelentíssimo vereador para uma visita formal às dependências de nosso parque gráfico.
Mara Rúbia Flôres – diretora
Maria Luiza Szulczewski – diretora
