A direção do HM Regional – hospital em Montenegro – realizou coletiva para anunciar que o Tribunal de Justiça (TJ-RS) deferiu seu pedido de Recuperação Judicial. O Pedido de Cautelar à Vara Regional Empresarial da Comarca de Pelotas havia isso encaminhado no dia 9 deste mês, mas foi indefirido naquela comarca, o que obrigou apelação junto ao órgão estadual.
A sexta-feira, dia 19, marca o início do prazo de dois meses para que a instituição apresente um plano de recuperação, o que já estaria em planejamento. Sobretudo, o diretor-executivo, Jeferson Alonso dos Santos, salienta que o HM Regional não vive um processo de falência. “Ele é uma ferramenta judicial, uma ferramenta também de gestão. Este processo tráz vários benefícios ao Hospital”, afirma.
Um destes será a possibilidade de voltar a receber emendas parlamentares, o que não era possível pelo fato do HM não ter certidão negativa de débitos junto ao Governo Federal. Essa situação é revertida pela Recuperação Judicial. Durante o processo o Hospital Montenegro será auditado por profissionais designados pela Justiça, fator que eleva a transparência à comunidade e ao Judiciário.
Em paralelo a direção encaminha processo junto à União, sendo que já teria garantido montante de R$ 24 milhões por meio de renegociação que diminuiu as Dívidas Fiscais Federais, garantido justamente no dia 9 passado. Em suma, a Recuperação Judicial – projeto de médio prazo – permite renegociar com credores para reorganizar as finanças. A própria autorização para Recuperação Judicial seria uma demonstração de lisura nas informações adminsitrativas, que foram anexadas ao processo.
A direção busca ainda junto ao Estado rever os números do Programa Assistir, que cortou repasse financeiro a diversos hospitais gaúchos. Apenas em janeiro deste ano o HM Regional deixou de receber quase R$ 700.000,00. Ele agrava uma situação financeira da instituição, que ao longo dos últimos anos precisou reduzir de 18 para cinco Especialidades Atendidas.
Não há atraso de salários
Santos também desmentiu boatos, como de haver um surto de sarna e vazamento de esgoto em um corredor da instituição; rebateu críticas Simers (Sindicato Médico), publicado em anúncio no Ibiá de sexta-feira. Primeiramente, negou faltarem insumos, equipamentos e medicamentos para atendimento da população; reforçando que estes serviços não pararam. Depois esclareceu que o corpo médico recebe mensalmente, ainda que não o valor completo das notas fiscais pela prestação de serviço.
Segundo o diretor-executivo, essa redução percentual foi acordada em dezembro passado, sendo que os profissionais se mostraram “compromissados em apoiar”. Em relação aos funcionários, garante que não há atraso dos salários. Ainda defendendo a transparência na gestão, Santos diz que a Recuperação Fiscal foi apresentada à equipe em assembleia. Não afasta acionar o Sindicato judicialmente ante as ilações. “Nestas questões, do que está sendo dito e que não é verdade, nós também vamos usar o caminho judicial para que seja retratado o Hospital”, declarou Santos.
