A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Sul colocou em discussão a lei que dispõe sobre comercialização de fiambres fracionados e artesanais. Na reunião desta semana, proposta pelo presidente deputado Marlon Santos (PDT), foi definida a constituição de um grupo de trabalho, já com o primeiro encontro agendado para quarta-feira da próxima semana, dia 23.
A preocupação é com o pequeno comerciante e com o produtor, que carecem de solução respaldando esses produtores e estabelecimentos. “Vocês têm noção do que é ser colono e ter como único ganho da família a venda de dez caixas de ovos, três queijos coloniais e dois potes de mel?”, questionou o presidente da Casa aos participantes do encontro desta quarta-feira, dia 16, dentre os quais a promotora de Justiça Caroline Vaz.
Desde o ano passado, a AL busca solução legal que permita aos açougues, fiambrerias e mercados a comercialização de produtos artesanais de origem vegetal ou animal, como linguiças campeiras e queijos coloniais. Tarcísio Zimmermann (PT) assinalou que a proibição desses produtos interfere em um hábito de 40 ou 50 anos da população.
A força-tarefa deve propor uma legislação voltada para os produtos artesanais específicos de cada região, tendo o cuidado em preservar o pequeno agricultor e o dono de pequenos estabelecimentos. A médica veterinária do setor de alimentos da Vigilância Sanitária do Estado Fernanda Araújo de Brito Velho disse que o órgão é tão interessado quanto os demais na regulamentação, porque, segundo ela, não existem normas para a produção artesanal. “Carecemos de regramento”, reclamou a especialista.
O Ministério Público (MP), através da promotora Caroline, diz ter uma preocupação legítima em relação à saúde dos consumidores. Assim, deixa claro que estão cumprindo o papel de fiscalizadores, mas que serão parceiros da decisão que os poderes responsáveis tomarem em relação à lei em debate.
