Terreno de responsabilidade da Prefeitura de Montenegro é uma área de preservação permanente
Uma área localizada na rua Doutor Gilberto Seelig (mais conhecida como João Corrêa), no bairro Senai, está gerando grande embate em Montenegro. Isso ocorre porque por volta de 25 pessoas – dentre elas crianças, adultos e idosos – ocupam o local, que é uma área de preservação permanente (APP), cortada pelo Arroio São Miguel. No dia 4 de agosto a pequena comunidade havia recebido uma ordem de reintegração de posse e despejo. Com apenas 15 dias para recorrer da decisão ou sairem do local, eles conseguiram a suspensão da liminar, na última quarta-feira, 12.
Sob a tutela do Município, o terreno não pode ter construções, porém, há cerca de um ano e três meses, as famílias foram se estabelecendo no local. Após o recebimento do comunicado por um oficial de justiça, os residentes procuraram o Jornal Ibiá. Em matéria publicada no dia 6 deste mês foi exposta a preocupação das famílias com o seu futuro.
Através da advogada de defesa, Kelly Hoffmann, a medida liminar foi suspensa pela 4° Câmara Cível, após agravo de instrumento. Segundo Kelly, a alegação é de que a ordem feria o direito de resposta antes do despejo, além de também ser citado o momento atual de pandemia da Covid-19. “A partir de então, o Município passa a ter o direito de apresentar contrarrazões a este agravo, e só após isso é que teremos uma decisão colegiada sobre quanto tempo irá durar a suspensão ou quais as medidas cabíveis serão aplicadas”, explica.
De acordo com a diretora de Fiscalização de Obras e Posturas, Daniela Boss, o agravo de instrumento que concedeu o efeito suspensivo da ordem de reintegração de posse teve a alegação de que os moradores estariam no local há mais de dez anos. “Isso não é fato. A Prefeitura agora irá apresentar as contrarrazões, mas ainda não há data para que isso ocorra”, fala. Enquanto isso, as famílias podem continuar no local.
A advogada de defesa salientou que no dia 12 de agosto conversou com o chefe de Gabinete, Rafael Riffel, para chegar a uma alternativa para resolver a situação. “Fora dito que teríamos uma reunião com as famílias e os órgãos públicos responsáveis, contudo, até a presente data não obtive retorno da referida”.
Reintegração não era para ocorrer durante a pandemia
A ação de reintegração de posse foi ajuizada pela Procuradoria Geral do Município no dia 27 de janeiro de 2020. Segundo a diretora de Fiscalização, Dani Boss, essa ordem não foi iniciada durante a pandemia do novo coronavírus, porém foi entregue neste momento devido às consequências da crise sanitária. “Em março a juíza da comarca deferiu a ordem de reintegração. No final de julho foi expedido o pedido e o oficial de justiça foi ao local fazer a comunicação”, comenta.
Acompanhando a ocupação do terreno desde o início, Daniela afirma que os moradores tiveram tempo para se preparar. De acordo com ela, o setor de Fiscalização recebeu denúncias semanalmente de que a área estava sendo demarcada e a vegetação cortada.
Três notificações foram entregues às famílias, nos dias 29 de maio de 2019, junho de 2019 e a última no dia 17 de dezembro. Em todas as ocasiões fiscais conversaram e explicaram que o terreno é uma APP. “No dia 17 de dezembro a diretoria de Fiscalização de Obras e Postura foi mais uma vez lá e emitimos mais uma notificação dando um prazo de 20 dias para que essas pessoas saíssem de lá. Passando esse prazo de 20 dias não houve a desocupação”, diz Daniela.
O setor constatou que grande maioria das famílias não é de Montenegro, e que alguns têm contas de luz e água no seu nome em outros locais. “A gente entende a situação, ninguém gostaria de estar passando pelo que eles estão passando, mas se isso virar uma rotina vai vir gente de todo lugar”.
Busca por solução
Por um lado, uma área verde de preservação ambiental permanente de domínio do Município sendo ocupado, por outro, famílias em situação de vulnerabilidade social enfrentando uma ordem de despejo durante a pandemia. A situação complicada ainda não há data para se resolver, mas a diretora de Fiscalização relata que a intenção é de que tudo seja solucionado da melhor maneira.
Daniela explica que primeiro as famílias precisam se cadastrar em auxílios junto a Secretaria Municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania. Pelo menos duas das residentes já estão na fila por um imóvel, porém há anos aguardam a resposta. Questionada sobre o que será realizado caso eles precisam sair antes que consigam uma moradia, Boss explica que a Assistência Social irá acompanhar as famílias e fazer os encaminhamentos necessários visando que tudo transcorra da melhor maneira possível.
