Subseção local da OAB levou demanda à Corregedoria do Tribunal de Justiça
A saída da juíza Priscila Gomes Palmeiro da Comarca de Montenegro no início do ano agravou um problema que já era realidade há mais tempo. A falta de juízes vem atrasando o andamento de processos no Município. Hoje, são apenas duas para dar conta das duas varas cíveis e das duas varas criminais da Comarca; uma em cada competência. Levantamento da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) dá conta de cerca de 9.500 processos acumulados nas varas criminais; e mais de 23 mil nas cíveis. Somada à falta de servidores no quadro do Judiciário, a situação é dada como dramática.
“Mesmo medidas de urgência que, historicamente, levavam de um a três dias para serem apreciadas pelo juiz, hoje estão levando mais de 60 dias”, comenta o tesoureiro da OAB Montenegro, Vinícius Kirsten. “Isso gera um impacto negativo imenso na vida das pessoas.”
A Comarca de Montenegro abrange, além do Município, Brochier, Maratá, Pareci Novo, Salvador do Sul, São José do Sul e São Pedro da Serra. Além disso, também atende demandas relacionadas a apenados na Penitenciária Estadual, no Pesqueiro. “Por ele estar em Montenegro, muitas das situações vindas de outras comarcas do Estado, de presos que estão aqui, mas que residem ou cometeram crimes em outros locais, acabam parando aqui”, explica o presidente da OAB Montenegro, João Pedro Ferreira da Silva Filho.
A entidade local que representa os advogados busca soluções à demanda já há algum tempo, mesmo antes do último desfalque na área criminal. A última tratativa foi em reunião virtual com a Corregedoria do Tribunal de Justiça, que ocorreu neste mês com a participação do prefeito Gustavo Zanatta, do procurador geral do Município, Alexandre Muniz de Moura, do presidente da Câmara, Juarez Vieira da Silva, e do presidente da ACI, Karl Kindel. “Em abril, nós já havíamos enviado um ofício e, agora, nós decidimos ampliar essa demanda com o apoio das lideranças locais”, destaca João Pedro.
VARAS CÍVEIS TÊM MAIOR DEMANDA
Como os números já deixam evidente, o problema maior está nas varas cíveis. Elas acabam abrangendo todos os processos que não envolvem entes federais, nem são considerados como de área criminal ou trabalhista. “São desde ações de família, ações de cobrança, inventário. É um leque enorme”, aponta Vinícius Kirsten. Enquanto, até o início deste ano, haviam duas juízas, uma para cada vara criminal; justamente as cíveis estavam com apenas uma juíza desde 2019, após a aposentadoria de uma das titulares. “Isso foi o que gerou todo o problema”, avalia o advogado. A situação acabou sendo agravada pela pandemia, que atrasou muitos dos processos.
No papel, um substituto para a aposentada na vara cível chegou a ser nomeado em 2019; mas, na prática, ele estava cedido ao Conselho Nacional de Justiça, em Brasília. Não trabalhava aqui. “Ele estava lá, mas, documentalmente, lotado como titular em Montenegro”, lamenta o presidente da OAB. “Só ao final de 2020 que ele pediu uma promoção para uma vara de Caxias, abrindo a possibilidade do Tribunal nomear mais um juiz para Montenegro”. Apesar do ajuste, a nomeação ainda não ocorreu. “Já faz muito tempo e é algo que está insustentável. Não tem como funcionar desta forma”, sublinha João Pedro. Outro ponto que preocupa é a saída da doutora Deise Fabiana Lange Vicente, hoje responsável pelas duas varas criminais da Comarca, que está por ser promovida.
As juízas, hoje
Débora de Souza Vissoni
– titular da 2ª Vara Cível
– responsável, também, pela 1ª Vara Cível
Deise Lange Vicente
– titular da 2ª Vara Criminal
– responsável, também, pela 1ª Vara Criminal
Corregedoria aponta que solução não sai antes do fim do ano
A recente reunião da subseção local da OAB com a Corregedoria do Tribunal de Justiça deu aos advogados algumas respostas. Segundo o presidente, João Pedro Ferreira da Silva Filho, o caminho para solucionar a falta de juízes é aguardar as etapas finais do concurso público do Tribunal para que sejam possíveis novas nomeações. “Dentro dessas pessoas que passarem, a Corregedoria acredita que, possivelmente até o final do ano, início do ano que vem, se consiga suprir a demanda de Montenegro. A previsão não é melhor do que isso”, coloca.
Ao Ibiá, a Corregedoria-Geral da Justiça destacou que está em constante contato com as magistradas que atuam na Comarca “para que dentro desse cenário, a jurisdição seja prestada com a máxima eficiência possível.” E confirmou que foi aberto edital para promoções para as varas cível e criminal, “que tem previsão de julgamento no segundo semestre”.
A diretoria da OAB também pleiteou outras alternativas, agora encaminhadas via ofício para análise do Tribunal. Dentre elas, a alteração da competência de uma das varas criminais, que passaria a ser uma terceira vara cível. Também, a manutenção da doutora Deise, juíza da vara criminal, até que seja certa a nomeação de um substituto. “A Corregedoria que é a responsável por esse tipo de análise”, explica João Pedro.
Contatada pela reportagem, a doutora Deise preferiu não se manifestar sobre a expectativa de promoção; que acabou atrasada como um dos entraves gerados pelo ataque cibernético de hackers no sistema do Judiciário Estadual em abril. Mas a juíza destacou que “a Comarca de Montenegro tem todo o meu apreço e dedicação. Espero poder colaborar enquanto for necessário.”
Também há falta de servidores
Além da demanda por novos juízes, a OAB aponta a necessidade de servidores na Comarca de Montenegro. Faltam cerca de 15, nos cálculos da entidade; uma situação que se repete em todo o Rio Grande do Sul. No caso, já existe concurso com aprovados para os cargos, mas as nomeações dependem da aprovação do Plano de Carreira, Cargos e Salários do Judiciário, que está parado na Assembleia. O projeto fixa a estrutura do poder, em níveis e classes, criando um sistema interno de promoções e progressões; uma demanda histórica dos funcionários. “Mas enquanto não for aprovada a lei, os servidores não serão nomeados. Eles já terão que ser nomeados dentro dessa nova estrutura de cargos”, explica João Pedro. O texto se encontra na Comissão de Constituição e Justiça do Legislativo.
A direção da OAB aponta que a equipe reduzida encontra, ainda, a demanda extra da digitalização dos processos da Comarca. “As novas ações, a partir de 2019, já são todas eletrônicas. Mas os processos anteriores são físicos e continuam físicos; então, está tendo um processo de digitalização”, esclarece o tesoureiro, Vinícius Kirsten. “São milhões de processos a serem digitalizados na Justiça estadual e todo esse serviço extra de digitalização e cadastramento toma um tempo enorme dos servidores.” Concluída a etapa, porém, a expectativa é de que haverá ganho de agilidade nas tramitações.
