Categoria mostra preocupação com o futuro do órgão
A possibilidade de alteração da natureza jurídica da Empresa de Assistência Técnica e Extensão Rural (Emater-Ascar) do Rio Grande do Sul está mobilizando os sindicatos e associações de trabalhadores em uma campanha na defesa do serviço prestado pelo órgão.
O período de renovação do convênio para repasse dos recursos estaduais, que vai até 31 de dezembro, e o vencimento da validade do certificado de entidade beneficente de assistência social da Emater são alguns dos temas debatidos em um grupo de trabalho criado pelo governo do Estado, constituído pelos secretários estaduais da Agricultura, Planejamento, Casa Civil e Fazenda para avaliar a situação do órgão. A preocupação dos trabalhadores se dá pela ausência de informações de qual será a proposta para operacionalizar o convênio com a Emater, e ausência de representação dos trabalhadores no grupo, blindando-os de decidir o próprio futuro.
A Emater é uma autarquia com recursos públicos e privados. De acordo com Anna Cristina Xavier, engenheira agrônoma e diretora sindical do Sindicato dos Empregados em Empresas de Assessoramento, Perícias, Informações e Pesquisas e de Fundações Estaduais (Semapi), a contratação dos trabalhadores é feita nos moldes de concurso público. “É proporcionalmente barata ao Estado, pois tem a filantropia, o que exime o Governo do Estado de arcar com um montante alto de encargos trabalhistas”, diz ela. Além disso, a empresa também tem outras fontes de renda, como convênios com municípios e contratos com Governo Federal. A instituição é a representante do serviço oficial de extensão rural no Estado e atende as demandas diárias do público formado por agricultores familiares, quilombolas, pescadores artesanais, indígenas e assentados. Um contingente superior a 250 mil famílias de assistidos em mais de 480 municípios.
Anna Cristina afirma que a mudança na Emater atingiria não só as famílias, mas todo o Estado. “Deixando de ter figura jurídica e com a atual situação do Estado, provavelmente reduziria o número de trabalhadores, o número de famílias atendidas e também ocorreria redução na assistência dada ao produtor rural. Há estudos que indicam que famílias que recebem assistência técnica em extensão rural têm renda maior. A Emater não é custo, é investimento. Estado com base extremamente rural tem que investir em assistência, não diminuir.”
No intuito de defender a Emater, foi criado o Fórum das Entidades Representativas, que lançou a campanha S.O.S. EMATER: Desenvolvimento Econômico, Ambiental e Social, só com Extensão Rural. A partir da campanha, o fórum quer usar as redes sociais para mostrar o trabalho da Emater e a importância de se ter uma instituição deste porte no Estado. Além disso, as instituições pedem a renovação do convênio entre o Estado e a Ascar/Emater-RS por três anos, para que não haja prejuízo do serviço à população rural em qualquer decisão tomada pelo governo, conforme a Constituição Estadual.
Os relatos dos agricultores, prefeitos, cooperativas assistidas, mostram o real impacto da mudança que está acontecendo com a presença da Emater nas cidades. Além da divulgação nas redes sociais, o movimento elegeu o dia 6/12, Dia Nacional da Extensão Rural, como o Dia D, onde todos os municípios realizem atividades voltadas para o SOS Emater, mostrando o trabalho do órgão.
Serviços da Emater garantidos até junho
A Secretaria da Agricultura, Pecuária e Desenvolvimento Rural do Estado (Seapdr) anunciou a autorização, por parte da Procuradoria-Geral do Estado (PGE), da assinatura de um termo de colaboração entre a pasta e a Emater/RS-Ascar, garantindo os serviços de assistência técnica e extensão rural por 180 dias, a partir de 1º de janeiro. O termo estende os efeitos do convênio mantido entre a Seapdr e a Emater. Para o período, cerca de R$ 90 milhões serão destinados.
De acordo com o secretário da pasta, Covatti Filho, uma das prioridades da secretaria é fortalecer a relação com a Emater e garantir a prestação de serviços. “Este termo de colaboração significa dar segurança aos produtores rurais, que estavam receosos em perder o trabalho da Emater, segurança para os funcionários da empresa, para prefeitos, vice-prefeitos e líderes regionais”, afirmou o secretário.
O convênio entre Emater e Governo do Estado está vigente até 31 de dezembro. O termo de colaboração apenas assegura o repasse de recursos estaduais, importantes para o funcionamento da instituição.
