A Administração Municipal encaminhou para a Câmara de Vereadores projeto de lei que promove uma pequena alteração na lei que instituiu o Plano de Carreira do Magistério Público. O alvo é a chamada “gratificação de difícil acesso”, paga a educadores que lecionam em instituições distantes da sede. Hoje, os professores que atuam em escolas que se enquadram neste perfil recebem adicionais que podem ser de 25%, 30% ou 35% sobre o vencimento básico da categoria.
Na justificativa do projeto, o Executivo observa que, quando ocorrem convocações de profissionais para o cumprimento de Regime Suplementar de Trabalho (RSTs), visando a substituição de servidores afastados temporariamente por motivos diversos, essas podem corresponder à carga horária integral (22 horas semanais) ou proporcionalmente ao número de horas que o professor substituído exerce na escola em que estiver lotado. O projeto de lei procura deixar claro que, se a RST for exercida em escola de difícil acesso, seja alcançada a gratificação a esta pessoa, proporcionalmente ao número de horas da convocação.
Segundo o prefeito Kadu Müller, a prática já é adotada pela Administração, mas vêm ocorrendo questionamentos e dificuldades de compreensão por parte dos órgãos de controle. Assim, o governo optou pela regulamentação em lei, para não deixar margem a dúvidas e interpretações variadas.
Por enquanto, não há previsão de quando o projeto será votado em plenário. (MR)
“Difícil acesso” será regularizado com lei
