MONTENEGRO. Neste ano são 53 registros, frente a 43 em 2023
Dados do Conselho Tutelar de Montenegro revelam aumento de 23,26% no número de denúncias de violência infanto-juvenil (física ou sexual) na cidade. Segundo a entidade, de 1º de janeiro até 15 de agosto de 2024, foram registrados 53 casos, 10 a mais que em todo o ano passado, quando foram contabilizados 43 registros.
Para o Comitê Executivo Intersetorial de Prevenção à Violência Sexual Infantil e Juvenil, o aumento das denúncias de casos de violência sexual contra crianças e adolescentes em Montenegro nos primeiros oito meses de 2024 reflete, em parte, a intensificação das atividades de prevenção realizadas pelo Comitê. Segundo Guilherme Bulcão, coordenador do comitê, o trabalho ativo nas escolas e na comunidade tem levado mais vítimas a reconhecerem situações de violência e a denunciarem.
Bulcão destaca que o crescimento das denúncias é um indicador positivo, pois demonstra que as ações do comitê estão atingindo seu objetivo. “Estamos realizando muitos eventos e atividades na comunidade e quando isso acontece, é muito comum que esse público se identifique com situações de violência e aprenda a denunciar”, explica.
A Dra. Rafaela Hias Moreira Huergo, promotora da Promotoria de Justiça Especializada de Montenegro, ressalta a importância do trabalho realizado pela rede de apoio e combate à violência infantojuvenil. A prevenção é um dos eixos do trabalho da Promotoria Especializada. “O artigo 101 do Estatuto da Criança e do Adolescente prevê diversas medidas a serem adotadas quando uma criança ou adolescente está em situação de risco ou violação de direitos”, lembra Rafaela.
Segundo a promotora, algumas medidas podem ser aplicadas diretamente pelo Conselho Tutelar, enquanto outras, como o afastamento de pais ou responsáveis, a colocação em família extensa e o abrigamento, dependem de chancela judicial em processo específico. “Nesses casos, a Promotoria Especializada é acionada para promover, de forma ágil, os processos necessários junto à Vara da Infância e Juventude. Em outras situações, o Ministério Público oferece apoio extrajudicial à rede, realizando audiências, emitindo advertências e tomando as medidas necessárias para proteger as vítimas”, explica a doutora.
Conforme a promotora, uma das dificuldades enfrentadas no combate a violência infanto-juvenil é a de acesso a algumas situações, já que nem todas chegam ao conhecimento do MP. Por isso é fundamental que o MP possa contar com o olhar atento da comunidade, sobretudo professores, familiares e vizinhos, para que, identificando uma possível situação de risco e levem isso ao conhecimento da rede. “Da mesma forma, a responsabilização encontra obstáculos na legislação brasileira, demasiadamente permissiva e condescendente com os criminosos”, acrescenta.
Trabalho do Comitê nas Escolas
O Comitê Executivo Intersetorial de Prevenção à Violência Sexual Infantil e Juvenil tem intensificado suas ações nas escolas de Montenegro, realizando palestras que abordam a prevenção da violência sexual. Durante as visitas, o Comitê foca na identificação de situações de risco e na compreensão dos diferentes tipos de violência sexual, como abuso, assédio, exploração sexual online e prostituição infantil.
As atividades visam criar um ambiente seguro em que crianças e adolescentes se sintam à vontade para relatar suas experiências. O Comitê destaca que a violência sexual pode se manifestar de diversas formas, não apenas por meio de agressões físicas, mas também através de toques ou carícias inapropriadas. Ao trazer essas questões para o ambiente escolar, o objetivo é promover a conscientização e garantir que os jovens reconheçam e denunciem situações de abuso.
Seminário Anual de Prevenção à Violência em outubro
O Seminário Anual de Prevenção à Violência Sexual, originalmente programado para maio, foi reprogramado para o dia 23 de outubro, no Teatro da Fundarte, devido às enchentes que afetaram a região. O evento, que contará com a participação de três profissionais especializados, será aberto à comunidade e terá inscrições limitadas.
O seminário tem como objetivo debater a prevenção da violência sexual, abordando a importância de discutir abertamente questões relacionadas à sexualidade e à violência sexual com crianças e adolescentes. O Comitê Executivo Intersetorial de Prevenção à Violência Sexual Infantil e Juvenil, organizador do evento, reforça que essas conversas devem ser conduzidas de maneira acessível e apropriada para cada faixa etária. As atividades do comitê continuarão ao longo do ano, promovendo o diálogo e a conscientização sobre o tema.
Um caso de violência a cada oito minutos
No período de 2021 a 2023, o Brasil teve 164.199 casos de violência sexual contra crianças e adolescentes até 19 anos. A constatação faz parte da segunda edição do relatório Panorama da Violência Letal e Sexual contra Crianças e Adolescentes no Brasil, divulgado pela Agência Brasil neste mês.
Foram 46.863 casos em 2021, 53.906 em 2022 e 63.430 em 2023, o que equivale a uma ocorrência a cada oito minutos no último ano. O sexo feminino responde por 87,3% dos registros. Em quase metade dos casos no país (48,3%), a vítima tem entre 10 e 14 anos e 52,8% são identificadas como negras.Na população de até 4 anos, no último ano, os registros aumentaram 23,5%; entre 5 e 9 anos, o crescimento foi de 17,3%. No grupo majoritário, entre 10 e 14 anos, os números subiram 11,4%. Entre os jovens de 15 a 19 anos, houve elevação de 8,4%.
Os dados apontam ainda que 67% das meninas vítimas são violentadas dentro de casa. Em 85,1% das vezes, o autor do crime era conhecido da menina.
Onde denunciar
• Conselho Tutelar 3649 -8279
• Ministério Público 3649 -1677
• Disque 100 (por telefone ou pelo e-mail [email protected])
• Escola, com os professores, orientadores ou diretores;
• Delegacias 3632-1111 / 3649 – 0000
• Polícia Militar 3632-1177 / 190;
• Casos de pornografia na internet: denuncie em www.disque100.gov.br.
• Comitê de Enfrentamento à Violência sexual infanto-juvenil 36491480
