BR-386. Lideranças empresariais entendem que é melhor ter pedágios justos do que a estrada não ter duplicação
A pressão funcionou. A Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT) anunciou que ampliou o período de debates acerca da concessão da BR-386 à iniciativa privada, pacote que prevê, entre outras ações, a instalação de um pedágio em Montenegro. A autarquia prorrogou para 1º de maio, às 18h, a possibilidade de a população apresentar sugestões em relação às minutas de edital e ao contrato de concessão do Programa de Exploração da Rodovia (PER), que abrange não apenas a 386, mas também a BR-101 (trecho gaúcho e também parte do trecho de Santa Catarina), a BR-290 e a BR-448. Trata-se da segunda vez que o prazo para participação social acaba estendido, porque originalmente o período encerraria no fim de fevereiro, mas foi postergado para março. Não estão previstas novas audiências públicas.
As discussões acerca do projeto sinalizam agora para a definição de tarifas justas, porque há entendimento de que a BR-386 não será duplicada se não houver concessão. Nenhuma entidade trabalha publicamente com o que seriam os valores ideais, mas durante as audiências públicas ficou claro que a redução terá de ser significativa e seguir critérios transparentes.
Conforme a Câmara da Indústria, Comércio e Serviços do Vale do Taquari (CIC VT) — entidade que encabeçou uma campanha questionando diversos pontos do PER — os empresários da região veem como única alternativa de desenvolvimento a implantação da praça, que precisa ser considerada um investimento e não um custo.
Em reunião na Associação Comercial, Industrial e de Serviços de Arroio do Meio (Acisam), na última segunda, o vice-presidente da Associação Brasileira de Logística (Abralog) e membro da Agenda 2020, Paulo Menzel, pontuou que os custos logísticos têm crescido muito e o Programa de Exploração de Rodovia (PER) pode contribuir para essa conta sair mais barata. “Em 2005, [os custos] era de 16%, já em 2016 pulou para 20,25%. É maior do que o custo brasileiro. Isso significa que cada gaúcho pagou de custo logístico, em 2016, 20,25% do PIB, enquanto que em países desenvolvidos chega a 6%”, compara Menzel.
De acordo com o especialista, uma rodovia com pedágio é um investimento que pode baixar o custo de transporte. Sem essa concessão, o Rio Grande todo perde produtividade, tempo e competitividade. Ao elogiar a mobilização local e estadual para a implantação de um plano de concessão que possa garantir o desenvolvimento e o crescimento do RS com tarifas justas, ele citou que as 10 melhores estradas do Brasil são pedagiadas.
Na visão dele, é lamentável o Brasil produzir e desperdiçar muito na estrada, nas filas de caminhões e pela falta de silos. “Da porteira para fora até o porto perdemos o equivalente ao consumo anual da Índia, porque não temos infraestrutura.” Menzel acredita que o Estado está em uma encruzilhada e precisa decidir se age ou se pede a retirada da BR-386 no plano de concessão.
O presidente da CIC VT, Ito José Lanius, enfatizou que é preciso a região acertar o máximo possível nas decisões sobre o edital. “Nós queremos alinhar as informações para que a proposta de manifestação de interesses (PMI) da concessão da BR-386 seja a mais eficiente.”
O pacote prevê a instalação de sete praças de pedágio no RS. Conforme a presidente do Conselho de Desenvolvimento do Vale do Taquari (Codevat), Cíntia Agostini, foram formados grupos de trabalhos com lideranças regionais e estaduais a fim de remodelar as propostas da concessão. “A ANTT já deixou claro para nós nas reuniões com o Codevat que quem decide se vai ter pedágio aqui é o Vale. Isso mostra como a nossa mobilização foi essencial.”
No próximo dia 19 haverá reunião em Brasília envolvendo órgãos públicos municipais, estaduais e federais junto de entidades privadas com o propósito de formatar uma nova proposta de concessão, segundo as demandas da comunidade.
Você pode participar
Se você tem interesse em participar do debate aberto pela ANTT, envie a sua colaboração ao Governo Federal. Informações sobre como proceder estão disponíveis no site da autarquia (www.antt.gov.br) ou na sede, em Brasília. O novo prazo para encaminhamento de sugestões é 1º de maio, às 18h.
