Encontro marcado pela Prefeitura tratará das demandas e das ferramentas necessárias para resolver os problemas
A Secretaria Municipal da Indústria, Comércio e Turismo (Smic) marcou para agosto uma audiência pública para tratar do acesso à internet e à telefonia móvel nas áreas rurais de Montenegro. O encontro será conduzido por uma subcomissão da Comissão de Assuntos Municipais da Assembléia Legislativa, que desenvolveu um estudo sobre a demanda desse serviço e as ferramentas para provê-lo.
Durante as próximas semanas, serão convidados para participação líderes das associações de moradores do interior, membros do Ministério Público e representantes das principais operadoras de telefonia. Também, secretários dos outros municípios do Vale do Caí, para que oficializem suas demandas, dando força ao encontro.
O contato com a comissão para viabilização da audiência partiu do secretário montenegrino Elias Silva da Rosa, que, já tendo experiência profissional anterior na área de telecomunicações, colocou a questão em pauta. “O principal motivo é para que se tenha melhoria no acesso à informação e à comunicação, que é indispensável hoje em dia”, conta. A falta desse serviço é reclamação constante dos moradores do interior.
A presidente do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Montenegro, Maria Regina da Silveira, confirma que a comunicação é, de fato, muito difícil em algumas áreas. “É complicado. O pessoal sempre reclama”, conta. “Tem gente que precisa subir num morro ou ir pra qualquer lugar alto pra tentar se comunicar.” Muda Boi, Passo da Serra, Sobrado e Vendinha são exemplos, segundo Maria Regina, de localidades onde o problema ocorre. “As promessas de uma solução vêm de anos, sem resultado”, lamenta a sindicalista.
O secretário Elias está confiante. “De fato, a demanda é recorrente. Mas assim, por meio da Assembléia e dos conhecimentos adquiridos por ela, a solicitação da demanda tem muito mais credibilidade”, relata. Ele reforça que a constituição do encontro, com agentes públicos, como promotores de Justiça e deputados, além de estudos detalhados da subcomissão, dão força à solicitação. “É diferente de ir simplesmente um secretário visitar uma operadora”, comenta.
Nota Eletrônica sem internet?
A obrigação da Nota Fiscal Eletrônica de Produtor Rural foi diretamente influenciada pela falta de acesso à internet nas áreas rurais, e é um dos fatores destacados pelo secretário como razões da audiência. Previsto para valer a partir de abril deste ano, a implantação do documento foi prorrogada para janeiro de 2019, o que reforça a necessidade de uma boa conexão, visto que a nota é autorizada eletronicamente. Mesmo assim, a obrigação só valerá para os produtores que tiverem faturamento anual acima de R$ 274.000,00, deixando os microprodutores (que entravam na obrigação antes das alterações de prazo) ainda sem data para iniciarem a emissão.
Anatel diz que regras são cumpridas pelas operadoras
A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) explica, através de nota, que, quanto ao atendimento às áreas rurais do país, todos os municípios contam com oferta de cobertura desde dezembro de 2015, conforme o edital 004/2012/PVCP/SPV. A ressalva é que, de acordo com este documento, a operadora designada – a Oi, para o caso do Rio Grande do Sul – tem obrigação de cobrir pelo menos 80% da área compreendida até 30 km a partir do limite da localidade sede dos municípios. Nessa área, seriam asseguradas ofertas de voz e dados, tendo a Oi optado por telefonia fixa e dados fixos.
“Não há, portanto, obrigações vigentes de atender a área rural com telefonia móvel. Os interessados devem procurar a operadora e, em caso de negativa, entrar em contato com a Anatel”, posicionou-se a agência.
Audiência aberta
Caracterizada como pública, a audiência é livre para acesso e participação da população. A data prevista para o encontro é 18 de agosto, a partir das 9h. A Câmara de Vereadores de Montenegro sediará o evento.
