O FAP é a garantia de que os servidores públicos receberão aposentadorias e pensões no futuro. Sua manutenção é acompanhada por conselhos gestores e técnicos da Administração. Frequentemente, ocorrem análises atuariais, que determinam as providências necessárias para assegurar a saúde financeira das operações. Em Montenegro, os trabalhadores contribuem para o FAP com 14% dos salários, ao passo que a Prefeitura participa com 17,33%.
O Município possui 1.221 servidores ativos e 728 inativos e pensionistas. Essa relação, entre o número de beneficiários e de contribuintes, será melhorada. Para tanto, a Administração Municipal está preparando, para 2025, novo concurso público, de modo não só a buscar o reequilíbrio, mas também contornar a falta de profissionais em alguns setores, especialmente na Educação e na área administrativa.
Quando assumimos, em 2021, em meio à pandemia, não sabíamos como seria o comportamento das receitas nos anos seguintes, em virtude do grande impacto sobre a Economia.
Por isso, de forma responsável, optamos por aguardar um pouco antes de fazer concurso. Depois, desde junho de 2023, estamos lidando com os efeitos das enchentes. Em menos de um ano, o Rio Caí atingiu a cota de inundação 13 vezes e tivemos três das maiores cheias da história. Toda a estrutura da Administração foi direcionada para salvar vidas e atender as vítimas.
O concurso vai acontecer porque reconhecemos essa necessidade. Porém, tudo será feito com muito cuidado e zelo, de modo a não assumir compromissos que venham a comprometer as finanças da Prefeitura em níveis acima dos permitidos por lei.
É importante explicar para a comunidade, porém, que a simples admissão de novos servidores não é a única alternativa para vitaminar o FAP. Paralelamente, necessário iniciar uma ampla discussão sobre as regras de concessão dos benefícios, para que todos tenham garantidos seus direitos ao passar para a inatividade. Mas qualquer mudança só será feita depois de um amplo debate com a categoria e de estudos prévios, desenhando uma imagem clara do momento atual e dos vários cenários possíveis.
