SESSÃO. Comissão Processante aprovou denúncia
Foi marcada para a próxima segunda-feira, dia 16, a partir das 9 horas da manhã, uma sessão extraordinária na Câmara de Vereadores de Montenegro. Na ocasião, os vereadores vão decidir sobre a cassação ou não da vereadora Camila Oliveira (Republicanos).
Após a decisão da 4ª Câmara Cível de Porto Alegre, concedendo efeito suspensivo para a liminar obtida pela defesa de Camila, que revogava as decisões da Comissão Processante com relação ao andamento do processo, foram definidos os próximos passos até a votação. “Todos os trâmites legais foram feitos”, garantiu o presidente da Comissão Processante, vereador Felipe Kinn (MDB), lamentando a dificuldade em localizar a vereadora para realizar as notificações e oportunizar a sua defesa. “Seguimos trabalhando com toda a transparência”, garante.
Na última quarta-feira, dia 11, saiu o parecer final da Comissão Processante. Além de Felipe Kinn, participaram da reunião o relator Valdeci Castro (Republicanos) e Ari Müller (PP). Por unanimidade os três vereadores da comissão aprovaram o parecer pela procedência da denúncia. Nesta sexta-feira devem ser definidos os últimos detalhes da sessão extraordinária.
O advogado de defesa da parlamentar, Jorge Fernandes, disse que está sendo analisada a decisão da comissão em dar andamento ao processo, não descartando novo recurso na Justiça. Ele criticou que tenha sido feita intimação por edital, entendendo que não cabe em processo administrativo. E ressaltou que não houve abandono da causa por parte da defesa. De acordo com o advogado, a vereadora Camila não deverá estar presente na sessão da próxima segunda-feira.
Para que Camila tenha o mandato cassado é necessária maioria absoluta do número de vereadores, ou seja, 6 votos, independente de quantos parlamentares estejam presentes no plenário. E, ao contrário da votação para abertura do processo, desta vez o presidente do legislativo vai votar. Se não obter 6 votos, o processo será arquivado. Já no caso de cassação, assume o primeiro suplente, Cristian Souza, também do Republicanos.
90 dias
A abertura do processo contra a vereadora Camila ocorreu em 20 de outubro, com prazo de 90 dias para a conclusão dos trabalhos. Na ocasião, em sessão que lotou a Câmara, por 8 votos a 1 (só Camila votou contra), foi aprovada a abertura do processo. Quase um mês depois começaram a ser ouvidas as primeiras testemunhas. Nove testemunhas de defesa deram depoimento, além do denunciante, o ex-presidente do PDT, Rodrigo Corrêa.
Nas duas vezes em que foi marcado o depoimento de Camila ela não compareceu, alegando problemas de saúde, chegando inclusive a ser internada numa clínica psiquiátrica de Porto Alegre até a véspera do Natal. Como o seu procurador também não compareceu e não ocorreu defesa por escrito, a comissão processante entendeu que houve perda da prova e decidiu pelo andamento do processo.
A denúncia
Segundo a denúncia, foi utilizada a estrutura da casa legislativa para a filmagem de propaganda política eleitoral, contendo músicas com expressões de ódio e preconceito. Nos vídeos aparecem imagens do ex-presidente Jair Bolsonaro, do qual ela era apoiadora, além da participação de duas jovens, cantando com a parlamentar. Num dos vídeos, as três cantam e dançam ao som de um funk, cuja letra diz: “As mina de direita são as top mais bela, enquanto as de esquerda tem mais pelo que cadela”. Já em outro vídeo cantam: “Ei, petista, pensou que ia escapar? Se liga, vagabundo, tu vai ter que trabalhar”.
Em sua defesa por escrito, dentro do prazo de dez dias, inicialmente o advogado Jorge Fernandes questionou a legalidade da denúncia e pediu o seu arquivamento. Entretanto, a comissão decidiu pela continuidade do processo. O caso ganhou grande repercussão, inclusive em nível nacional, principalmente pela denúncia ocorrer poucos dias antes do segundo turno das eleições presidenciais.
É a primeira vez que ocorre um processo de impeachment contra vereador, em que os parlamentares têm que julgar a ação de uma colega. Anteriormente a Câmara aprovou a cassação de dois prefeitos por impeachment, entre eles Paulo Azeredo (2015), que atualmente é vereador, e Luiz Américo Alves Aldana (2017), o qual faleceu em outubro de 2021.
