Uma nova Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2017) foi apresentada no Senado, com o objetivo de acabar com a obrigatoriedade do voto o Brasil. De autoria do senador Romero Jucá (PMDB-RR), a PEC mantém a obrigatoriedade do alistamento Militar acim de 18 anos, mas permite que só votem nas eleições se assim desejarem.
A proposta aguarda designação de relator na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ). Aliás, todas as propostas que tramitam no Senado estão abertas a consulta pública por meio do portal e-Cidadania. Confira: http://www12.senado.leg.br/ecidadania. Hoje, a escolha por voltar ou não está vigente em 205 países. Do total, 24 deles – 13 na América Latina – ainda obrigam o cidadão a votar. No Brasil essa imposição existe desde a Constituição de 1946.
Qual a sua opinião sobre esta proposta? Vote na consulta pública.
