MONTENEGRO. Lei municipal aprovada pela Câmara entrará em vigor assim que for sancionada pelo prefeito
Diminuir o constrangimento durante a espera para ser atendida em ambientes de saúde e o medo de denunciar o agressor são alguns dos objetivos do projeto de autoria do vereador Talis Ferreira, do Partido Progressistas, aprovado por unanimidade na última sessão da Câmara de Vereadores de Montenegro, no dia 24. A iniciativa determina que hospitais e postos de saúde priorizem atendimentos a mulheres vítimas de violência física ou psicológica assim que elas procurarem atendimento médico.
Para ser efetivada a lei ainda precisa ser sancionada pelo prefeito do município Gustavo Zanatta. Para Talis não há motivos para que o chefe do Executivo se oponha à execução da nova lei, já que ela visa melhorar o atendimento a vítimas de violência. O vereador falou sobre a nova norma durante participação no programa Estúdio Ibiá de sexta-feira, dia 25.
Para Talis, atual presidente do Legislativo de Montenegro, a medida irá diminuir o mal-estar ao qual acabam submetidas as mulheres vítimas de violência, ao aguardar atendimento médico em filas. Em sua justificativa, o vereador aponta o crescimento de casos de violência contra a mulher registrados no país durante a pandemia. “Nós víamos a urgência de tomar alguma atitude, acho que esse projeto de lei veio ao encontro da demanda que temos aqui em Montenegro”, acrescenta o vereador.
O texto abrange as unidades básicas de saúde (UBS’s), as estratégias de saúde da família (ESF’s) e hospitais públicos e privados. E esclarece que, para fins da lei, “entende-se como mulher as pessoas que se identificam com o gênero feminino, inclusive mulheres trans e travestis”. Os espaços de atendimento deverão fixar, em local visível, orientações quanto à prioridade no atendimento das mulheres que sofreram violência. Questionado através da assessoria de comunicação sobre se o prefeito irá sancionar a Lei, o Executivo informou que o projeto não chegou ainda para análise, o que impede manifestações.
