CREAS registrou 18 casos de abuso de menores em 2018, em geral, cometidos por membros da família
Absurdo! Enquanto a maioria das crianças recebe amor, carinho e atenção de seus pais, padrastos, irmãos, avós, tios e primos uma parcela delas sofre com atos que causam revolta e trauma. Relatos das próprias vítimas mostram que grande parte dos caos de violência sexual contra menores são realizados por pessoas muito próximas a eles, normalmente moradores da mesma casa. Em 2018 o Centro Especializado de Referência em Assistência Social (CREAS), departamento ligado à secretaria municipal de Habitação, Desenvolvimento Social e Cidadania (SMHAD), atendeu 18 vítimas, já no ano anterior foram 28. Mas isso não significa que houve redução dos casos e sim a falta de denúncia. Incentivar as crianças e jovens a falarem sobre esse problema é o grande desafio do Comitê de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil de Montenegro.
A coordenadora do CREAS e membro do Comitê, Vera Scherer, relata que é preciso falar sobre o tema, só assim será possível prevenir novos casos. E é aí que entra o trabalho do Comitê, que até o ano passado recebia a nomenclatura de grupo. A mudança no nome não foi a única registrada este ano.
Agora, Montenegro conta com uma lei municipal que prevê ações contínuas com foco na prevenção. O município é pioneiro na criação do Plano Municipal de Enfrentamento à Violência Sexual Infantojuvenil. “Tivemos muita dificuldade para conseguir modelo para essa lei, no Rio Grande do Sul não encontramos nenhum. A informação que temos é de ser o primeiro município a ter um Plano de Combate a Violência”, reitera Vera.
O Plano tem como meta um conjunto articulado de ações com a coordenação da SMHAD, de forma a implantar e incrementar ações preventivas e assistenciais para atendimento especializado a crianças e adolescentes vítimas de violência sexual, bem como de seus familiares, assegurando-lhes os direitos fundamentais de dignidade, respeito, liberdade e acesso a serviços públicos de saúde, assistência social, educação, justiça e segurança.
“Tendo uma lei, mesmo mudando a administração o plano terá de ter continuidade. A gente agrega a possibilidade de busca de recursos e adotação
própria para o desenvolvimento de ações, trazendo junto várias entidades como as secretarias de saúde e educação”, destaca a coordenadora do CREAS.
A realização de palestras e ações em colégios, por exemplo, é uma das formas encontradas para incentivar as denúncias. “A vítima convive por anos com aquela situação até ter condições de denunciar. Aí vem a importância de trabalhar a prevenção, para que a criança seja empoderada e tenha condições de fazer a denúncia”, explica Vera.
Ela ressalta ainda que os números do CREAS não representam a totalidade de estupros ocorridos na cidade. “Esses são os casos que nos foram encaminhados pelo Conselho Tutelar. Muitas vezes os pais das vítimas não levam a questão adiante, por achar que já está tudo resolvido”.
Como funciona o processo de denúncia
O processo de denúncia contra estes crimes funciona por meio de registro no Conselho Tutelar, sendo encaminhados para a confecção de boletim de ocorrência (BO) na Polícia Civil. Assim, a criança é encaminhada para exames no Centro de Referência no Atendimento Infantojuvenil (CRAI) e, após esses procedimentos, recebe acolhimento psicossocial do CREAS.
Finalizado o acompanhamento anterior, caso necessite de terapia ou fortalecimento de vínculo, a criança pode ser atendida na Secretaria da Saúde ou no Centro de Referência de Assistência Social (CRAS), respectivamente.
