O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou proposta que obriga serviços de saúde públicos e privados a notificar a autoridade policial sobre indícios de violência contra a mulher. Agora a proposta vai à sanção presidencial.
A legislação atual determina a notificação obrigatória de casos de violência contra a mulher atendida em serviços de saúde públicos e privados (Lei 10.778/03). Agora, deverão ser informados também os indícios.
Pelo texto aprovado, os dados sobre violência deverão ser enviados pelos serviços de saúde à autoridade policial em no máximo 24 horas.
A relatora, deputada Mara Rocha, disse que a proposta aumenta a rede de proteção à mulher. Segundo ela, o Senado melhorou o texto original ao incluir a notificação obrigatória dos indícios de violência na lei que já determina o aviso de casos de violência (Lei 10.778/03).
Para a autora da proposta, a deputada Renata Abreu, o projeto representa o enfrentamento à violência contra a mulher.
