Vinte triciclos, que vão puxar carrocinhas, foram recebidos pela Prefeitura de Montenegro e deverão ser entregues nos próximos dias.
Conforme a secretária municipal de Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, Josi Paz, os triciclos, usados para a coleta de materiais recicláveis, estarão disponíveis para pessoas que fizeram a capacitação no ano passado. Ela lembra que durante todo o processo de entrada em vigor da chamada “Lei das Carroças”, além de oferecer a estrutura para as pessoas não utilizarem mais cavalos em carroças, se pensou também em proporcionar a capacitação para bem usarem o equipamento que está agora sendo entregue. Recorda que foram passadas orientações sobre questões ambientais, os materiais que podem ser reciclados, a importância do cuidado com animais, as regras da nova lei que proíbe a utilização de veículos com tração animal, entre outras questões. “Foi uma semana de cursos em que saíram bem conscientes da importância do trabalho deles para o município”, ressalta. “Agora estamos oferecendo uma estrutura ainda melhor”, completa.
São 40 pessoas que estão inscritas para receberem os triciclos. “Nem todas fizeram o curso, que foi gratuito. Vamos ver como será a adesão”, diz Josi. Ela explica que será feita uma cessão de uso do equipamento, incluindo o triciclo e a carrocinha, que terá uma plaquinha da Prefeitura. “É um bem do município que será cedido para o trabalhador utilizar. No momento que entender que não precisa mais, e trabalhar em outra função, deve devolver para a Prefeitura”, salienta.
Os triciclos, também chamados de “cavalos de lata”, foram adquiridos através de licitação. Cada triciclo tem um custo de R$ 8 mil ao Município.
FISCALIZAÇÃO CONTINUA
A lei municipal 6.849 está em vigor desde 21 de dezembro do ano passado, proibindo a circulação e uso de veículos de tração animal no perímetro urbano de Montenegro. Inicialmente a Prefeitura procurou orientar os carroceiros. Foram feitas algumas notificações, mas como forma de conscientização, incluindo a entrega de material informativo sobre a legislação. De acordo com o fiscal Renan Pires, estão sendo recebidas denúncias e a fiscalização segue com a realização de diligências. “Os casos são bem esporádicos e vêm diminuindo”, afirma. “São poucos os que estão descumprindo a lei”.
Nas notificações, entregues aos infratores, consta que caso a situação não seja regularizada, será emitido um auto de infração previsto em lei, bem como as demais penalidades. Portanto, em caso de persistir a infração será aplicada a multa de 50 URMS (Unidade de Referência Municipal), que equivale hoje a R$ 229,94. Em caso de reincidência, além da multa ser aplicada em dobro, o animal poderá ser apreendido e o veículo descartado. No caso de apreensão, o animal deverá ser encaminhado para local a ser designado pela Prefeitura, através de parceria com entidade tradicionalista ou de defesa dos animais. O proprietário tem direito a recurso, mas se for mantida a apreensão o animal poderá ser doado ou repassado para alguma instituição.
A lei só permite a utilização de animais em veículos para passeio, atividades culturais com autorização do poder público e em estabelecimentos como haras, hipismo e forças militares, sempre respeitando os bons tratos e com carteira de vacinação em dia.
As denúncias podem ser encaminhadas para a Prefeitura através de protocolo ou por telefone no número 3649 1829, podendo também ter o suporte da Guarda Municipal. Já em caso de verificação de maus-tratos a animais se trata de crime e deve ser acionada a Brigada Militar pelo telefone 190.
