Novas normas. Órgão orienta feirantes da Casa do Produtor quanto a mudanças no comércio de itens processados
Há cerca de uma semana, os técnicos da Vigilância Sanitária do Município estiveram reunidos com os produtores familiares que possuem agroindústrias e bancas na Casa do Produtor Rural de Montenegro. O objetivo foi apresentar aos agricultores as novas regras para vender os produtos de origem animal processados. A Vigilância segue as normas estabelecidas pelo governo do Estado, as quais sofreram alterações recentemente.
A apresentação foi conduzida pela médica veterinária da Vigilância, Ana Paula Araújo, que deixou claro aos produtores que em momento algum o órgão questiona a qualidade dos produtos comercializados na Casa. “Por uma questão de segurança alimentar, passamos a exigir a rotulagem desses produtos.
O consumidor tem direito de saber data de validade, data de produção, ingredientes, por minimamente processados que seja”, explica. Produtos como ovos, carnes, leite e derivados, mel devem ser readequados. “São produtos perecíveis, com grandes chances de estragar, então a data de validade e a procedência são de suma importância.”
O setor também realiza ações mensais em parceria com a Polícia Civil e a Brigada Militar para busca e apreensão de produtos sem procedência em estabelecimentos comerciais. “Como a gente cobra das redes de supermercado, açougues e restaurantes, também nós vamos padronizar e passar a cobrar isso de todo mundo”, anuncia a veterinária.
Atualmente, o órgão está em campanha de sensibilização e de conscientização das agroindústrias e produtores familiares, mas com o passar do tempo haverá fiscalização para coibir o comércio dos produtos que não forem regularizados. “Em breve passaremos a cobrar essa rotulagem, mas nesse momento Emater e Secretaria de Agricultura vão auxiliar o produtor nessa transição”, pontua Ana Paula.
Notificações vão ocorrer, mas primeiro de forma educativa
A coordenadora da Vigilância em Saúde, nutricionista Silvana Schons, também aponta que cabe ao órgão apenas orientar sobre as alterações, tão logo estejam em vigor. “Quando a Anvisa ou o Estado mudam algo, nós temos que repassar essas informações. São poucas as legislações municipais sobre questões sanitárias. E a regra é para todos”, afirma.
Normalmente, a fiscalização da Casa do Produtor Rural é papel da Secretaria de Desenvolvimento Rural (SMDR), portanto dificilmente a Vigilância interfere nessa área, destaca Silvana. O que ocorre na Casa do Produtor Rural, diz ela, é semelhante ao que acontece em diversos estabelecimentos que comercializam alimentos na cidade. “Há quem abra um minimercado sem açougue. Tempos depois, o alvará precisa ser renovado e nos deparamos com a venda de carne [no mesmo local]. A exigência é mais complexa nesse caso”, exemplifica.
Ela usa essa comparação para justificar a preocupação com a Casa do Produtor Rural. “Pode ser que alguém tenha se estabelecido inicialmente com feirinha e passou a agregar outros alimentos”, analisa.
De acordo com as especialistas da Vigilância Sanitária, os produtos de origem animal são muito mais propensos a apresentar problemas. “Se a manipulação não for adequada, podem ocorre contaminações e problemas de ingestão de produtos elaborados sem inspeção alguma”, adverte.
Já os produtos inspecionados passam obrigatoriamente por profissionais da veterinária, que vão testar se o produto é apto ou não para o consumo humano. “A Secretaria de Desenvolvimento Rural vai estabelecer um cronograma de formação em boas práticas”, afirma Silvana.
A Vigilância Sanitária ainda aponta que neste momento há prazo para as adequações e que notificações serão aplicadas para aqueles comerciantes que realizarem a venda sem o selo de inspeção. “Vamos notificar e dar prazo para que a SMDR, juntamente com outros órgãos, encaminhem esse produtor para a legalização. É isso que a gente quer”, afirma.
