Governo Federal também anunciou R$ 2,1 milhão e empresas poderão fazer financiamento com juro zero
A Prefeitura de Montenegro encaminhou para a Câmara de Vereadores dois projetos que permitirão a concessão de auxílios para as vítimas da última enchente. O objetivo é ajudar os atingidos a repor móveis e equipamentos que foram perdidos com a invasão da água nas casas e nas empresas, durante a inundação que atingiu 9,01 metros. Para as famílias, haverá um repasse em dinheiro e, para os empreendedores, o pagamento dos juros de empréstimos realizados para a normalização das atividades.
Os projetos chegaram a dar entrada na Câmara na última quinta-feira, mas foram solicitados mais alguns documentos e por isso não deu tempo de votar na sessão daquele dia. Chegou a ser marcada então uma sessão extraordinária para a manhã de hoje, terça-feira, 5, para votar as duas propostas. Entretanto, o plenário do legislativo já havia sido cedido nesta data para a realização de um curso de licitações. Com isso, os dois projetos serão analisados a partir das 9h de hoje pela Comissão Geral de Pareceres (CGP). Antes, às 8h deve ter a reunião dos vereadores com o prefeito e secretários. E a votação deverá ficar para a sessão ordinária da próxima quinta-feira, 7.
A primeira lei cria o programa Recomeçar II e prevê a concessão de auxílio financeiro temporário à população atingida pela situação de emergência, que atenda aos critérios de pobreza e vulnerabilidade social. Famílias com renda de até seis salários mínimos (R$ 7.920,00) receberão um repasse de R$ 1.500,00. Será preciso comprovar a moradia em área alagada e haverá apenas um auxílio por casa. O texto estabelece como limite a concessão de até 1.800 benefícios.
De acordo com o projeto, os créditos serão disponibilizados através de cartão magnético e/ou aplicativo e deverão ser gastos exclusivamente no comércio local. Não será permitido o uso para compra de bebidas alcoólicas ou cigarros. As demais regras serão definidas em decreto, após a aprovação do projeto pela Câmara.
Já a segunda lei cria o Programa de Retomada e Incentivo Econômico ao Empreendedorismo do Município para atingidos pelas cheias do Rio Caí. A Administração Municipal vai credenciar bancos e cooperativas de crédito dispostas a oferecer empréstimos aos empreendedores que tiveram perdas com a inundação. A ajuda será dada na forma de pagamento dos juros destas operações. Serão beneficiadas Microempresas, Empresas de Pequeno Porte e Microempreendedores Individuais. Para o programa, foram reservados até R$ 500 mil. O financiamento é semelhante ao programa Juro Zero, que socorreu as pequenas empresas prejudicadas pela pandemia. Só que agora, vai beneficiar as atingidas pela enchente, que perderam equipamentos, materiais e instalações.
O prefeito Gustavo Zanatta destaca que a Administração Municipal é solidária àqueles que tiveram perdas com as inundações. “Nós ajudamos com socorro, com abrigo, com alimentos e com a limpeza. Agora, vamos colaborar com a reposição de parte do que foi perdido”, destaca. Ele também fez um agradecimento à Câmara, que abriu mão de parte dos recursos a que tem direito por lei, das emendas de bancada de 2024 e do duodécimo (sobra do orçamento) para viabilizar estes auxílios. “Os vereadores têm sido grandes parceiros. É muito bom constatar, na prática, que queremos a mesma coisa: uma cidade melhor para todos”, conclui Zanatta, que busca ainda a liberação de mais recursos dos Governos Federal e Estadual.
Confirmado repasse federal de R$ 2 mi
Na última sexta-feira, 1º de dezembro, o Governo Federal confirmou o repasse de R$ 2.127.000,00 para Montenegro, para reparos dos prejuízos causados pela cheia. O valor será dividido entre material permanente e mobiliário (R$ 100 mil), incremento temporário (R$ 800. mil), reforma e ampliação de unidade afetada (R$ 500 mil) e construção de novas unidades CRAS e CREAS (R$ 727 mil).
O anúncio foi feito no auditório do hospital Conceição em Porto Alegre pelo Ministro-Chefe da Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Paulo Pimenta, acompanhado do Secretário de Comunicação Institucional Maneco Hassen. Eles estiveram em Montenegro na quarta-feira da semana passada, quando estiveram em reunião com prefeitos da região na Estação da Cultura e também visitaram bairros atingidos juntamente com o prefeito Gustavo Zanatta, vice-prefeito Cristiano Braatz e secretários municipais.
O prefeito Gustavo Zanatta, o gerente de contratos e convênios, Silvio Kael, o chefe de gabinete, Renan Boos, o secretário de Gestão e Planejamento, Rafael Cruz e do Desenvolvimento Social, Cidadania e Habitação, Josi Paz, acompanharam o encontro em Porto Alegre. O ministro Paulo Pimenta anunciou que um total de R$ 45.654.000,00 serão destinados aos municípios que já haviam declarado situação de emergência ou calamidade nos últimos dias. De acordo com a Prefeitura, Montenegro deve ter a situação de emergência homologada nesta semana e com o envio do plano de trabalho poderá ter a liberação de mais recursos junto à Defesa Civil nacional. Além disso, Zanatta já encaminhou também pedido junto ao Governo do Estado, em encontro com o governador Eduardo Leite e demais prefeitos do Vale do Caí.
