A Câmara de Vereadores votou, na sessão ordinária da noite de quinta-feira, 10, seis projetos de lei protocolados pelo Executivo para a abertura de créditos especiais. Todos foram aprovados por unanimidade. Esse processo é necessário para permitir que a Prefeitura receba recursos destinados a ações que não estavam previstas quando da aprovação do Plano Plurianual e da Lei de Diretrizes Orçamentárias deste ano. A maioria se refere a programas ou emendas que contemplaram Montenegro com repasses; todas já anunciados pelo governo municipal anteriormente.
Dentre os projetos, está o recebimento de R$ 595.719,95 através do programa Avançar no Turismo, do Governo do Estado, que serão destinados à construção da praça inclusiva do Parque Centenário. A obra tem contrapartida de R$ 172.950,96 da Prefeitura.
Também, a vinda de R$ 790.042,72 do programa Pavimenta RS do Governo do Estado, que serão destinados à pavimentação das ruas Barão do Jacuí, Dora Pereira, Bento Rodrigues da Rosa, Júlio Rosa e Dr. Celso Emílio Muller; no bairro Cinco de Maio. As intervenções têm contrapartida de R$ 197.509,87 do Município.
Outro recurso com recebimento autorizado foi do programa IluminaRS, também estadual. Virão R$ 60.472,26 – com contrapartida de R$ 25.916,67 – para a iluminação do campo de futebol e da pista atlética do balneário municipal Afonso Kunrath, o Baixio. Segundo a Administração Municipal, a proposta é desenvolver, ali, escolinhas esportivas de futebol e atletismo.
Com envios da União, os vereadores ainda autorizaram a abertura de crédito especial no valor de R$ 60 mil para aplicação no Programa Criança Feliz. A iniciativa é patrocinada pelo Ministério da Cidadania e atenderá gestantes e crianças vulneráveis com visitas, encontros, palestras e outras atividades visando a proteção e promoção do desenvolvimento infantil na primeira infância.
Também do governo federal, foi autorizada a aquisição de roçadeira agrícola, grade hidráulica, perfurador de solo, vagão forrageiro, arado subsolador, pulverizador agrícola e plaina agrícola que serão cedidos à Associação dos Produtores Rurais de Muda Boi. O investimento será de R$ 128.925,00 de emenda ao orçamento da União apontada pelo deputado federal Afonso Hamm, do PP; com contrapartida de R$ 5.131,67 do Município. Todas as contrapartidas serão custeadas com parcelas do superávit financeiro da Prefeitura registrado ano passado.
Dentre os créditos especiais – esse, a ser custeado apenas com recursos próprios – a Câmara também autorizou o uso de R$ 200 mil do superávit para início da fase 2 do programa Montenegro Juro Zero, que subsidia os encargos de empréstimos para pequenas empresas. A iniciativa ainda não tem dada para ser relançada.
