Nessa quinta-feira, 2, a Câmara de Vereadores aprovou o Projeto de Lei do Executivo que solicita abertura de crédito especial no valor de R$ 90.500,00. O valor vai ser utilizado para a contratação de uma empresa que deve realizar estudos do Plano de Mobilidade Urbana, em Montenegro. Este crédito especial vai usar recursos financeiros do superávit de 2021, do Funtran.
Em sua justificativa ao Legislativo, o prefeito Gustavo Zanatta apontou que o Projeto de Lei atende a Lei Federal nº 12.587/2012, que discute a Política Nacional de Mobilidade Urbana, visando à integração entre os diferentes modos de transporte e a melhoria da acessibilidade e mobilidade da população e do transporte de cargas dentro do município. “Tendo em vista que os estudos do Plano de Mobilidade Urbana, realizados pela empresa Pró Cidades, em 2010, estão defasados, é urgente a contratação de um novo Plano de Mobilidade Urbana para o Município”, justificou o prefeito.
Com a aprovação da abertura de crédito, o Plano deve ser elaborado respeitando o prazo legal de 12 de abril de 2023 em municípios com até 250 mil habitantes. Em Montenegro ele está ligado à secretaria municipal de Obras Públicas.
