Pedido foi feito por Maria Lourdes Francisco com base em condenação por improbidade administrativa contra Adriane Colling Kinzel
A vereadora Maria Lourdes Francisco (PDT) solicitou o afastamento da presidente da Câmara de Vereadores de Pareci Novo, Adriane Colling Kinzel (PTB), e a constituição de uma Comissão de Ética e Decoro Parlamentar para investigar a situação legal da presidente do Legislativo. O pedido deu entrada na Câmara na terça-feira, dia 29, e a assessoria jurídica da casa está analisando quais os trâmites pelos quais o pedido deve passar. Uma posição oficial deve ser tomada até o final desta quinta-feira, dia 31.
Num processo de improbidade administrativa de 2017, Adriane foi condenada a pagamento de multa e perdeu seus direitos políticos por cinco anos em sentença proferida em dezembro daquele ano. A vereadora recorreu da decisão e a sentença de primeiro grau foi mantida no julgamento no Tribunal de Justiça. No entanto, existem outros recursos pendentes de análise e julgamento, ou seja, não houve ainda o trânsito em julgado.
Além de Adriane, o processo em questão tem, ainda, como réus Maria José Fernandes dos Reis Fink, Ana Janaína Höerlle e Kellen Viegas de Mattos Ghiselli e foi proposto pelo Ministério Público (MP). De acordo com a investigação, de janeiro a setembro de 2008, a ré Maria José, na condição de credenciada ao Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Vale do Rio Caí – CIS/CAÍ, prestou serviço de psicopedagoga e causou prejuízo ao erário municipal ao receber valores correspondentes a atendimentos ou encaminhamentos não prestados.
Segundo o MP, Ana Janaína, Adriane e Kellen, no período em que exerceram o cargo de secretária da secretaria municipal de Educação de Pareci Novo – ou como titular ou substituta –, participaram do ato de improbidade ao atestarem que tais atendimentos eram realizados.
A reportagem tentou contato com a vereadora Maria Lourdes, mas não obteve sucesso.
“Nós somos vítimas de perseguição 24 horas por dia”
Questionada pelo Ibiá, Adriane, primeiro, fez questão de assegurar, como presidente da Câmara de Vereadores, que o procedimento do qual é alvo terá celeridade e passará pelos trâmites internos do Legislativo. “Como qualquer documento que entra na casa”, garantiu. Sobre o processo no qual foi condenada, a vereadora reforçou que ele ainda não foi transitado em julgado, ou seja, ainda há a possibilidade de se recorrer da decisão.
Para Adriane, o pedido de afastamento por parte da vereadora Maria Lourdes é uma forma de retaliação. Segundo ela, o Executivo, na forma do prefeito Oregino José Francisco, estaria tentando impor ações que não são aceitas pela Câmara de Vereadores. “Eles fazem essas coisas, eles querem intimidar. Só que a gente não se deixa intimidar. A gente tem a nossa voz, eu quero ter a minha voz”, afirmou.
“Eu não baixo a cabeça para isso, porque seria muito interessante para eles eu dizer ‘sim’ para tudo. Nós somos vítimas de perseguição 24 horas por dia e esse é mais um episódio”, reforçou Adriane. Inclusive, a vereadora, que também é funcionária pública, lembra que possui um processo contra o chefe do Executivo porque ele feriu a Lei Orgânica do Município ao transferir ela, por duas vezes, para outras escolas. Segundo o parágrafo único do artigo 42 da lei em questão, o servidor que ocupa o cargo de vereador não pode ser movido de lugar de trabalho durante o cumprimento do seu mandato.
Prefeito diz que preza pela autonomia dos Poderes
Diante da manifestação da vereadora Adriane, o prefeito Oregino José Francisco (PDT) fez
FOTO: Arquivo/Jornal Ibiá
questão de esclarecer que o Poder Executivo e o Poder Legislativo são Poderes diferentes e disse não ter participação no pedido de afastamento feito pela vereadora Maria Lourdes. “Não estou assumindo nenhuma responsabilidade de confronto com a Câmara, nem participando desse pedido de comissão para investigar a situação (de Adriane)”, afirmou.
Sobre a acusação de perseguição, Oregino disse que tomará medidas cabíveis junto à Justiça. O chefe do Executivo de Pareci Novo deve entrar com um processo de difamação contra a vereadora Adriane. “Estou cuidando do Executivo e o Legislativo que faça sua parte. Não estou me queixando de nenhum projeto que deixou de ser aprovado. Eles têm autonomia e cabe a mim respeitar a decisão da maioria dos vereadores”, comentou.
