Reajuste mínimo anunciado pela Prefeitura Municipal leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor
A Secretaria Municipal da Fazenda informou que o IPTU deste ano deve ficar, no mínimo, 3,51% mais caro. O reajuste anual do Imposto Predial e Territorial Urbano leva em conta o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) – que também é usado como indicador da inflação oficial do país. De 2017 para 2018, o reajuste havia sido de apenas 1,94%.
Além do aumento já anunciado, existem outros fatores que podem subir o valor a ser pago pelos contribuintes em 2019. Um deles é o recadastramento em campo feito pela Diretoria de Geoprocessamento da Prefeitura, que monitora a área construída das edificações pelo município e atualiza, com isso, a base de cálculo do imposto. Na soma final, além dessa área, o tamanho total do terreno e a idade do prédio também são levados em conta.
Outro ponto que pode interferir no valor são as taxas cobradas pelos serviços urbanos que beneficiam diretamente o contribuinte. Coleta de lixo e esgoto são os principais exemplos. Sempre que houver o início ou o fim da prestação destas assistências, portanto, será adicionada ou subtraída esta taxa.
Recentemente, inclusive, a Administração já anunciou que algumas vias dos bairros São Pedro, São Paulo, Santa Rita e Timbaúva passarão a pagar taxa pelo esgoto pluvial.
Carnês devem chegar no mês de abril
A Prefeitura ainda não divulgou quando começam a ser entregues os carnês do IPTU 2019. Mas, se seguir o padrão dos demais anos, deve iniciar a distribuição, via Correios, apenas em abril.
A medida foi posta em prática pela primeira vez em 2017 e objetiva incentivar o pagamento do tributo em cota única, visto que o carnê só é entregue ao contribuinte depois de ele já ter quitado as demais obrigações de início de ano. Em abril já passaram férias, matrícula escolar e IPVA, por exemplo.
Tem dado certo. Essa cota única vence ao final de abril, prevendo desconto de até 10% para quem não tem dívidas com o Município. No IPTU 2018, quase 40% do montante total foi pago na modalidade – o equivalente a R$ 5,6 milhões.
Apesar de abrir mão de uma fatia da arrecadação ao ofecer este desconto, a Administração Municipal ainda recebe, de cara, o valor pago no caixa. O mesmo não aconteceria se o pagamento fosse dividido para ser quitado, mensalmente, até o final do ano.
