Depois da suspensão, agora o Seguro Obrigatório Dpvat é novamente obrigatório. Os estão sendo definidos nesta sexta-feira, dia 27, pelo Conselho Nacional de Seguros Privados, vinculado ao Ministério da Economia. Há uma semana, o Supremo Tribunal Federal (STF) formou maioria para suspender a Medida Provisória nº 904, editada pelo presidente Jair Bolsonaro em 11 de novembro.
Quem antecipou o IPVA, em razão dos descontos oferecidos, terá que voltar à fila do banco, pois a emissão do certificado de licenciamento (CRLV) fica aguardando a quitação do Seguro Obrigatório. Uma vez pago o Seguro, o Detran/RS disponibilizará, sem custos adicionais, o documento atualizado para proprietários de veículos que por ventura já receberam o CRLV. Condutores que não fizerem o pagamento do DPVAT para o exercício de 2020 estarão descobertos do Seguro em caso de acidentes.
Consulte a situação do seu veículo na Central de Serviços do Detran/RS, acessível pelo site, ou no link IPVA e Licenciamento 2020. O DetranRS lembra que o CRLV Digital já pode ser gerado no RS em qualquer smartphone pelo APP Carteira Digital de Trânsito, tendo o mesmo valor jurídico do documento impresso.
