O Decreto assinado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva será publicado no Diário Oficial desta quarta-feira, dia 13. Ele mantém a antecipação do Abono Anual a aposentados e pensionistas do INSS, conhecido como décimo terceiro salário de beneficiários. De acordo com o texto, a primeira parcela será paga na folha de abril e a segunda na folha de maio.
Terão direito ao benefício segurados e dependentes da Previdência Social que, durante o ano de 2024, tenham recebido auxílio por incapacidade temporária, auxílio-acidente, aposentadoria, pensão por morte ou auxílio-reclusão. “Na hipótese de cessação programada do benefício antes de 31 de dezembro de 2024, será pago o valor proporcional do abono anual ao beneficiário”, destaca a publicação.
A antecipação do abono ocorreu nos últimos quatro anos, para aliviar os impactos da pandemia de Covid-19 e estimular a economia do país. O abono é normalmente pago no segundo semestre de cada ano, em agosto e novembro. O piso nacional atual de R$ 1.412 é o valor mínimo para aposentadorias, pensões por morte e auxílios-doença em 2024. Já o teto do INSS, que estabelece o valor máximo de qualquer benefício pago pelo instituto, é de R$ 7.786,02. As informações são da Agência Brasil.
