Várias pessoas estão recebendo, nos grupos de WhatsApp, uma mensagem dizendo que a Justiça Eleitoral irá aplicar multa de R$ 150,00 ao eleitor que não fizer o cadastramento biométrico, além de cancelar seus documentos.
O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) publicou uma nota informando que esta mensagem é falsa. O eleitor, no entanto, deve ficar atento ao calendário estabelecido pelos respectivos Tribunais Regionais Eleitorais (TRE) para fazer o cadastramento dos eleitores em cada estado. Segundo a mensagem divulgada na internet, o prazo seria até o dia 7 de dezembro para evitar cancelamentos de documentos como CPF e carteira de motorista.
“A legislação eleitoral não prevê, em nenhum momento, o cancelamento de outros documentos a não ser o título de eleitor no caso de o eleitor ficar três eleições consecutivas sem votar ou justificar ou não comparecer ao cadastramento biométrico obrigatório, que serve como uma atualização do cadastro de eleitores”, informa o TSE.
Ainda assim, caso o eleitor não compareça, ele apenas estará sujeito a uma multa em torno de R$ 3,50. Após comparecer ao cartório eleitoral mais próximo e regularizar a situação, o título volta a ficar ativo imediatamente.
Onde fazer a biometria?
O cadastramento biométrico na Justiça Eleitoral, que está sendo realizado gradativamente em todo país, é regulamentado pela Resolução TSE nº 23.440/2015. Em Montenegro, não há obrigatoriedade de fazer o cadastro biométrico para a próxima eleição. A previsão, segundo o chefe do cartório eleitoral do município, Diego Bonato Coitinho, é de que a obrigação aqui seja a partir de 2019.
“Nós incentivamos as pessoas que façam o cadastro biométrico agora para que não enfrentem fila quando houver obrigatoriedade”, afirma Diego. Quem já quiser usar a biometria nas eleições de 2018, precisa fazer o cadastro até o dia 9 de maio. O procedimento é totalmente gratuito e demora cerca de 10 minutos.
É preciso comparecer ao cartório local de segunda à sexta-feira, das 10h às 17h (o cartório fica aberto ao meio-dia) com um documento de identificação e um comprovante de residência no nome da pessoa que fará a biometria. Valem como comprovantes de residência: contas de água, luz, telefone, notas fiscais, correspondências recebidas no endereço, Carteira de Trabalho assinada em empresa sediada no município, etc.
Para saber sobre os outros município, acesse o mapa disponível na página da Biometria (http://www.tse.jus.br/eleitor-e-eleicoes/eleicoes/biometria) e clique no seu estado para saber se a sua cidade está realizando o cadastramento biométrico.
O Cartório Eleitoral está localizado na Rua Dr. Bruno de Andrade, 1.809 – Bairro Timbaúva. Para mais informações, os interessados podem entrar em contato com o através dos telefones (51) 3632 3880 e (51) 3632 8568 ou através do e-mail [email protected].
