O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) julgou hoje pela manhã (7) a apelação criminal e manteve as condenações do publicitário João Santana, da mulher dele, Mônica Moura, do operador Zwi Skorniczi, e de João Vaccari Neto, ex-tesoureiro do PT, que recorreu na 3ª ação criminal em que foi condenado pelo juízo da 13ª Vara Federal de Curitiba. Vaccari teve a condenação por corrupção passiva confirmada pelo tribunal e a pena aumentada de 10 anos para 24 anos de reclusão.
Santana e Mônica, condenados por lavagem de dinheiro, tiveram a pena mantida em oito anos e quatro meses. Skorniczi também teve a pena mantida em 15 anos, 6 meses e 20 dias.
Apesar de a 8ª Turma ter absolvido Vaccari de dois dos cinco crimes pelos quais havia sido condenado em primeira instância, foi afastada a continuidade delitiva no cálculo da pena e aplicado o concurso material. Neste caso, os crimes de mesma natureza deixam de ser considerados como um só e passam a ser somados, resultando no aumento da pena.
Como nas duas apelações anteriores julgadas pelo tribunal envolvendo Vaccari, o entendimento do relator, desembargador federal João Pedro Gebran Neto, foi de manter a condenação de primeiro grau. Conforme Gebran, “Vaccari, direta ou indiretamente, em unidade de desígnios e de modo consciente e voluntário, em razão de sua posição no núcleo político por ele integrado, solicitou, aceitou e recebeu para si e para o Partido dos Trabalhadores os valores espúrios oferecidos pelo Grupo Keppel Fels e aceitos também pelos funcionários da Petrobras, agindo assim como beneficiário da corrupção”.
Fonte: TRF4
