Isenção do ISSQN, fim do Funtran e revisão nas isenções estão no foco para cortar o custo da empresa
A reunião realizada na manhã desta segunda-feira, dia 15, na Câmara de Vereadores de Montenegro deu largada a um debate público para reduzir a passagem de ônibus – urbano e interiorano – em Montenegro, que desde o começo deste mês é R$ 3,95. No foco estão a isenção ou redução do Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) – 3,5% no cálculo da passagem -, isenção do Fundo Municipal de Transportes (Funtran) – 1,5% na passagem -, e revisão das isenções, especialmente em datas festivas ou cívicas através do Dia do Passe Livre – 23%.
Esses itens serão avaliados a partir da próxima reunião, em 30 dias, quando o gerente operacional da Viação Montenegro (Vimsa), Julio Hoerlle, levará uma planilha detalhando quantas gratuidades são concedidas e quanto sua extinção impactaria no preço da passagem. Todavia, os proponentes do debate, vereadores Talis Ferreira (PR) e Felipe Kinn da Silva (MDB), deixaram claro que sua ideia não é acabar com benefícios alcançados ao cidadão mais humilde.
Hoerlle explicou que, com exceção do benefício aos idosos com mais de 65 que é Constitucional, e de alguma outra lei federal ou estadual, restam aqueles favorecidos em programas sociais e de Saúde da cidade. O uso por parte de policiais militares e civis praticamente inexiste. Ele revelou ainda que a empresa estuda implantar a identificação por impressão digital (biométrica) no embarque para coibir a “venda” ilegal deste passe livre. Também pediu que a lei a respeito seja alterada, obrigando definir e identificar um único acompanhante do paciente.
Imposto e taxa são o alvo principal
Mas, certamente, o maior esforço será voltada aos impostos, que neste caso dependerão de iniciativa do Poder Executivo, uma vez que vereadores não podem legislar nesta área. O secretário da Fazenda, José Nestor de Oliveira Bernardes, não foi definitivo, mas deixou o debate aberto, tanto em relação ao ISSQN quanto ao Funtran. Todavia, o secretário de Obras Públicas, Ronaldo Buss, e o procurador geral do município, Alan Jesse de Freitas, alertaram que uma isenção deve ser paritária.
Ou seja, não pode ser alcançada a uma única empresa. Teria que beneficiar todos os transportadores de passageiros na cidade. O advogado da Viação, Itacir Schilling, informou que em Portão e Estância Velha o consórcio Silas tem 100% de isenção deste Imposto. Também foi ele que questionou o Funtran, ao assinalar que todos usam as ruas, mas a única empresa que paga é a Viação Montenegro.
Criado em março de 2008, entre seus benefícios está a construção de abrigos nas paradas de ônibus. Porém, a empresa de transporte se propõe a reassumir esta tarefa, caso haja o fim da cobrança ao Fundo. Os vereadores apoiaram esta possibilidade, alertando, inclusive, que para uma empresa privada a aquisição dos equipamentos sairia mais barato do que o valor pago hoje o Município através de licitação.
Números da reunião colocados na reunião
*em Audiência Pública, em 2017, foi definido que a passagem já deveria custar R$ 3,78 em 2018. Segundo Hoerlle, classificando como alto o valor, a Viação decidiu atuar um ano com déficit, cobrando R$ 3,50;
* Hoerlle concorda que a passagem é cara para os parâmetros de Montenegro e pesa especialmente ao trabalhador humilde que vai e volta duas vezes ao dia. Mas reitera que é uma das menores entre as cidades Metropolitanas e, se não fosse despesas agregadas, seria de R$ 2,60;
*no cálculo de R$ 3,95 incidem 5% de tributos municipais; entre 22 e 23% de gratuidades; 11% de manutenção, conservação e limpeza da frota; entre 19 e 21% – dependendo dos aumentos – de Diesel. Com 32% na conta, a folha de pagamento é o maior custo, isso apenas dos funcionários operacionais (motoristas e fiscais);
*por ano, a Vimsa transporta em torno de 205 mil passageiros, cerca de 6.800 por dia;
*o gasto de combustível é influenciado por inúmeras variáveis, mas em média um ônibus em Montenegro faz 2,72 km/litro;
*as linhas Urbanas tem subsidiado as do Interior que têm baixa demanda. A mais longa é para Serra Velha, com 39 km, sendo que não é comum ver quatro passageiros a bordo;
*por mês, a Vimsa paga R$ 8.500,00 ao Funtran, que recebe ainda verbas governamentais, para serem aplicadas em melhorias viárias em geral.
