Está em tramitação final na Assembleia Legislativa do RS, o projeto de Lei 166/ 2011 que proibirá bancos e empresas de cobrarem dos consumidores “taxa” de emissão de carnê e/ou boletos bancários. A matéria – de autoria do deputado Pedro Pereira (PSDB) – está nas mãos da relatora deputada Any Ortiz (PPS). De acordo com o autor do projeto, a ideia surgiu após a proibição dessa prática em São Paulo, onde academias, imobiliárias, lojas de departamento, concessionárias, financeiras, entre outras, não podem mais cobras essa taxa. “É uma cobrança irregular. Para muitas famílias trata-se de valores essenciais e indispensáveis para o seu sustento com alimentação, educação ou saúde” declarou Pereira.
Taxa de emissão por boletos bancários poderá ser proibida
