A necessidade tem levado muito montenegrino a empreender num negócio próprio; e nessa linha, tem bastante ideia bacana que acabou saindo do papel em meio a pandemia. É o caso do Monte Sanduba. O delivery num estilo Subway; em que o cliente tem uma série de ingredientes para escolher e montar o próprio sanduíche, foi concebido pelo casal Márcio e Juliana Prado (algumas das combinações de pratos estão ilustrando esta página). Eles chegaram a por em prática o projeto por algumas semanas no ano passado, mas acabaram desistindo. Só que em julho – com os dois em casa, afastados do trabalho; ele no CRVA e ela num laboratório – decidiram voltar e agora estão com tudo; até com planos para crescer no ano que vem.
O ponto de virada dessa história foi a parceria com o cunhado, Magnus Cornelius, que é casado com a Elisandra, irmã da Juliana. O Magnus é proprietário da Camisaria Cornelius (antiga Klafer) e, com a pandemia e os shoppings fechados, viu os negócios caírem consideravelmente. Sua empresa até começou a produzir máscaras, o que ajudou a custear as despesas fixas de cada mês; então ele viu na ideia do Monte Sanduba a oportunidade de recuperar a renda perdida. “Foi quando eu disse: ‘vamos tocar esse negócio pra frente’”, lembra.
E no caminho entre essa conversa em família e o começo do “Monte”, efetivamente, teve uma etapa importante: a formalização. Juliana se cadastrou como Microempreendedora Individual (MEI) para se regularizar como uma empresa – tudo feito pela internet – e também usou a Sala do Empreendedor de Montenegro, na SMIC, para receber orientações do que era necessário para que o negócio funcionasse com tudo 100% regular. “Foi rápido, não deu uma semana e já estava tudo autorizado “, conta Magnus.
Mas esse é um importante passo que nem todos os que pensam em ter um negócio dão. “O fenômeno da informalidade no Brasil sempre foi muito alto. É uma questão cultural”, aponta o gerente regional do Sebrae, Marco Coppetti. “Por falta de conhecimento e até de uma cultura empreendedora, muitos empreendem por necessidade e simplesmente saem trabalhando sem a iniciativa de se formalizar.”
Além de correr o risco de sofrer sanções por estar vendendo um produto ou prestando um serviço ilegalmente, esse informal deixa de se valer de vantagens que podem fazer a diferença caso esteja regularizado. O processo para isso, ao contrário do que muitos pensam, é simples para a maioria das atividades. E o custo benefício pode valer a pena.
Contribuição ao INSS é vantagem
Coordenador do curso de Ciências Contábeis da Unisc Montenegro, o professor Ricardo Machado explica que, assim como foi para o Monte Sanduba, é a categoria de MEI o primeiro passo desse pequeno empreendedor que ainda está se experimentando no mundo dos negócios. É que a categoria é formalizada de forma muito rápida, sem custo, pela internet e sem nem a necessidade de alvará de localização para a maioria das atividades.
A limitação é que o MEI só pode ter um funcionário e não pode faturar mais do que R$ 81 mil no ano; sendo assim, quando a empresa começa a crescer, ela tende a migrar para outra categoria. “A resolução que criou o MEI em 2009 veio no sentido de tirar o pessoal da informalidade para constituir uma entidade jurídica, de fato”, explica o professor. Desde então, as microempresas individuais permitem que pequenos empreendedores – de eletricistas e pedreiros até vendedores ambulantes de alimentos – tenham uma forma de comprovação de renda e até que emitam nota fiscal, se solicitados (embora essa não seja uma obrigação da categoria). Assim, ampliando o âmbito de possíveis negócios, o empreendedor regularizado como MEI também consegue acesso a linhas de crédito específicas e com taxas facilitadas para desenvolver seu negócio – o que não se consegue sem a formalização.
“Mas a principal vantagem é a vinculação com o INSS”, salienta Machado. Ele aponta que o único custo mensal do MEI é com tributos, num valor de R$ 53,25 à R$ 57,25. A maior parte disso é contribuição ao INSS. O empreendedor paga e segue contando tempo de contribuição para a sua aposentadoria. “Imaginando que o camarada está desempregado, ele não perde o vínculo com o INSS. Ele dá continuidade e, muitas vezes, vai perceber a importância disso só lá no futuro, quando se aposentar”, coloca o professor.
Através dessa contribuição como MEI, o empreendedor ainda está coberto por auxílio doença, aposentadoria por invalidez e salário maternidade. Nestes tempos em que muitos estão precisando iniciar seus negócios próprios, são vantagens que podem, sim, valer a pena.
O quê você precisa saber sobre o MEI:
- Faturamento é limitado a R$ 81 mil ao ano (R$ 6.750,00 por mês)
- O MEI pode contratar um empregado (no máximo)
- É importante buscar a Prefeitura antes da formalização e confirmar se a atividade pode ser exercida no local desejado. Por aqui, esse atendimento é feito na Sala do Empreendedor
- Abrir o MEI não custa nada. É lei. A formalização pode ser feita no site www.portaldoempreendedor.gov.br
- O custo mensal de um MEI é um valor fixo de R$ 52,25 pago ao INSS + R$ 5,00 se o MEI prestar serviços; ou + R$ 1,00 se o MEI for Comércio ou Indústria
- A pessoa que está com dívidas ou restrição cadastral não é impedida de abrir o MEI
- A abertura do MEI está dispensada do alvará de funcionamento. Mas isso não quer dizer que ele não pode ser fiscalizado. Algumas atividades, como a de alimentação, têm regras próprias da Vigilância Sanitária para serem seguidas
- O MEI tem direito a aposentadoria por idade; tem direito a auxílio doença e aposentadoria por invalidez após um ano de contribuição; e, para as mulheres, tem direito a salário maternidade após dez meses de contribuição. Há condições de pensão por morte e de auxílio reclusão para os dependentes do empresário
- Não há obrigação legal de o MEI ter um contador. Ele também não precisa manter livro caixa. O que é importante é registrar, mensalmente, suas receitas para comprovação no caso de fiscalização do Fisco
- O MEI tem que ser maior de 18 anos; ou maior de 16, emancipado
- MEI não é obrigado a emitir nota fiscal; a não ser que esteja vendendo ou prestando serviço para outra empresa. Ainda assim, a nota eletrônica não é obrigação
- Todo ano, em maio, o MEI entrega uma declaração à Receita Federal informando seu faturamento do ano anterior
- Um aposentado pode abrir um MEI. Mesmo sem ter direito a uma segunda aposentadoria, terá, por exemplo, o auxílio maternidade
- ATENÇÃO! Pessoa que está empregada com carteira assinada pode abrir MEI para trabalhar nas horas vagas. Mas se for demitida sem justa causa, não tem direito ao Seguro Desemprego. A quem está recebendo o benefício, da mesma forma, cabe esperar antes de formalizar empresa.
