O Supremo Tribunal Federal (STF) retomou nesta quarta-feira, dia 2, o julgamento sobre a restrição ao foro por prerrogativa de função, para deputados e senadores, conhecido como “foro privilegiado”. O julgamento havia sido iniciado no ano passado. No foro por prerrogativa de função, parlamentares – dentre outras autoridades – têm o direito de serem julgados somente pelo Supremo. Até o momento, sete ministros defendem limitar esse benefício a crimes relacionados ao mandato; e dois propõem restrição menos.
Supremo julga foro privilegiado
