Os supermercados e shoppings do Rio Grande do Sul agora podem usar a plataforma da Nota Fiscal Gaúcha para promover sorteios, o Estado utiliza o portal para premiar cidadãos que pedem nota fiscal no ato da compra. A ação busca que as empresas promovam ainda mais o hábito de emissão da nota.
Os estabelecimentos que podem participar do Programa de Cidadania Fiscal do Nota Fiscal Gaúcha são os que emitem Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e que tenham faturamento anual superior a R$ 3,6 milhões. As empresas que entram nessas normas podem realizar os sorteios, de forma eletrônica, sem papel e sem troca de notas por cupons, com base nos dados dos cidadãos inscritos no programa.
As regras foram publicadas no Diário Oficial do Estado em 29 de março. As empresas devem atender aos requisitos que constam na publicação, como preencher uma manifestação de interesse em até 60 dias e apresentar os documentos solicitados, que serão submetidos à Receita Estadual. Os prêmios são de responsabilidade das empresas, sem vinculações com as promoções promovidas pelo Estado.
