Itens prometem aumentar a segurança das mulheres, mas comércio ainda não foi aprovado
Adquirir sprays de pimenta e armas de eletrochoque é mais fácil do que muita gente imagina. Em um mundo globalizado, no qual basta um click no mouse do computador, ou na tela de um smartphone, para encontrar praticamente tudo que se procura, fica fácil comprar esse tipo de material. Contudo, os sites da internet não são os únicos meios para fazer este tipo de compra. Lojas e bancas de produtos importados também comercializam esses itens, mesmo sem autorização legal para tanto.
Comprar pela internet é muito fácil. Basta fazer uma pesquisa de qual site oferece o produto com melhores qualidade e preço. O pagamento pode ser realizado no boleto, pelo cartão de crédito ou débito e aí, basta esperar pela entrega. O material chega embalado, na porta de casa ou do local escolhido para recebimento. Porém se o consumidor é mais tradicional e prefere ter contato com o objeto, antes de comprar, basta ir aos pontos de comércio da cidade e escolher o que mais lhe agrada. Não é preciso andar muito para achar uma loja que venda este material.
Uma pesquisa realizada pela reportagem do Jornal Ibiá apurou que o spray de pimenta é o produto mais fácil de ser encontrado nas lojas do Centro de Montenegro. O custo do produto é em média de R$80,00, mesmo valor ofertado em muitos sites. Já as armas de eletrochoque estão perdendo espaço para as lanternas de choque. Isso porque os lojistas dão preferência a esse tipo de dispositivo. Segundo vendedores, de duas lojas pesquisadas, a intensidade do choque da lanterna é menor, comparado ao das armas não letais, mas a diferença não é pouca. O preço das lanternas varia de R$80,00 até R$179,00.
Em nenhuma das lojas contatadas pela reportagem havia armas de eletrochoque. Uma delas informou que o estoque acabou e que não irá mais trabalhar com o produto. Em outra, o proprietário afirmou que não vende, pois isso é ilegal. E ele está certo. Pelo menos por enquanto, não há legislação aprovada que permita aos cidadãos portar esse tipo de material como quem carrega consigo um celular, por exemplo. Atualmente, as pistolas de choque (também chamadas de taser) e os sprays de pimenta são classificados como produtos controlados, de uso restrito dos agentes de segurança. Mas isso, em breve, pode mudar.
Desde fevereiro deste ano, tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 632/19 que autoriza a comercialização de sprays de pimenta e armas de eletrochoque para mulheres maiores de 18 anos. Os equipamentos deverão ser usados como arma de defesa pessoal. O PL é de autoria do deputado Eduardo da Fonte (PP-PE). Para ele, o aumento da violência contra as mulheres demanda, entre outras políticas, a proteção pessoal.
Mas as coisas não devem ser tão simples assim. Lojistas e consumidores deverão estar atentos. Pela proposta, caberá ao governo regulamentar o porte e a venda de sprays de pimenta e de armas de eletrochoque. Os estabelecimentos deverão manter o registro de cada compradora pelo prazo mínimo de 60 meses, com informações sobre o nome completo e o número do documento de identificação, que será encaminhado à Polícia Civil do estado.
O texto altera o Estatuto do Desarmamento (Lei 10.826/03) para regulamentar a posse e o porte das armas de eletrochoque pelas mulheres. O projeto dispensa as taxas usualmente cobradas, mas prevê punição para a mulher que não tiver os documentos em dia da arma, ainda que as penas previstas no estatuto sejam reduzidas pela metade.
Violência justifica a proposta
Dados do Fórum Brasileiro de Segurança Pública de 2018 mostram que foram registrados 60 mil estupros somente em 2017, um crescimento de 8,4% em relação a 2016. O assassinato de mulheres aumentou 6,1% entre os dois anos. “O cenário é mais estarrecedor ao se considerar a cifra oculta nesses crimes, ou seja, os milhares e milhares de casos que sequer chegam a ser denunciados todos os dias”, afirma Fonte. “Sendo assim, não há dúvida sobre a necessidade de ampliar as formas de proteção das mulheres contra os abusos cometidos dentro e fora do lar”, avalia o autor da proposta.
