“Não dá para enganar a população. Em 2017, não vai ocorrer uma intervenção lá”, diz o secretário de Obras Públicas
Todos os dias, milhares de motoristas utilizam a RSC-287 para se deslocar. Centenas de veículos têm de atravessar a via, seja para ir ao Centro ou em direção aos bairros Santo Antônio ou Panorama. Todos se arriscam para conseguir cruzar a rodovia. Com tanto movimento, não é difícil se deparar com um acidente. Somente nos últimos dias, já foram dois – um no dia 20 e outro nesta terça-feira.
Uma das soluções indicadas para minimizar esses casos é a colocação de sinaleiras, mas com o rompimento do convênio entre Prefeitura e Departamento Autônomo de Estradas de Rodagem (Daer/RS), essa medida não é mais uma realidade para a comunidade.
Em abril, a 2ª Vara Cível da Comarca de Montenegro chegou a deferir uma ação judicial determinando que o Daer e a Prefeitura providenciassem a implantação de semáforos nos acessos aos bairros Panorama e Santo Antônio, no prazo de 90 dias. A decisão foi favorável à ação, com pedido de liminar, encaminhado pela promotora Carmem Lucia Garcia.
Contudo, o Executivo recorreu ao Tribunal de Justiça, que decidiu em favor da Prefeitura, desobrigando-a da implantação das sinaleiras no perímetro urbano da rodovia no prazo solicitado. Conforme a Secretaria Municipal de Obras Públicas (Smop), a justificativa era de que o Executivo já tinha renunciado ao convênio e, principalmente, de que não tinha recursos para arcar com a contrapartida exigida.
De acordo com o secretário de Obras Públicas, Argus Oliveira Machado, o convênio entre o Daer e o Executivo estabelecia que o Departamento desenvolveria o projeto e a Prefeitura arcaria com a instalação das sinaleiras, sinalização da via, recapeamento e a proteção lateral das pistas (os guardrail).
“A Prefeitura pediu a renúncia deste convênio lá em maio em virtude de o município ter uma contrapartida de mais de R$ 700 mil, além da compra das sinaleiras que já foi superior a R$ 400 mil. Nós teríamos que investir mais esse valor e a Prefeitura não dispunha desse recurso”, explica Argus.
Com isso, foi desfeito o convênio e, conforme o secretário, o que tem se tentado agora é uma nova aproximação com o Daer para que o Município seja contemplado com outro convênio, dessa vez para a instalação de rotatórias. “Mas com a participação maior do Daer, para que a Prefeitura tenha uma contrapartida menor porque não temos recursos para investir mais”, defende. “Não dá para enganar a população. Em 2017, não vai ocorrer uma intervenção lá”, acrescenta Argus Machado.
Sinaleiras foram adquiridas
Ainda no início deste ano, o conjunto de sinaleiras foi adquirido pelo Executivo. Ao todo, eram 56 semáforos, que compreendiam as de pedestres, as transversais para as ruas Ramiro Barcelos e Ernesto Zietlow, e ainda para a rodovia. “Para a faixa, as sinaleiras estão todas no Departamento de Trânsito”, afirma Machado.
Das transversais, de acordo com o secretário, algumas foram utilizadas em ruas no perímetro urbano. “Mas o material desse convênio está todo com a Prefeitura”, completa. “O que está se tentando é uma nova aproximação com o Daer para agilizar um projeto para, dentro do primeiro semestre de 2018, fazermos uma intervenção lá”, defende o secretário.
Daer aguarda decisão judicial
Outra medida que contribui na redução dos índices de acidentes no local são as lombadas eletrônicas. Porém, ainda em julho, muitas foram desligadas nas rodovias do Estado em razão do fim do contrato com a empresa responsável pelo serviço.
O Daer, por meio da Assessoria de Comunicação, diz que não divulga quais as lombadas estão ligadas ou desligadas nas rodovias gaúchas, justamente para não permitir que se ultrapasse o limite de velocidade nos trechos.
A autarquia teve que fazer um novo processo de licitação para contratação de outra empresa. Segundo o setor, o projeto está na Subsecretaria da Administração Central de Licitações (Celic) para análise dos prazos.
Sobre as sinaleiras, o Departamento afirma que como a prefeitura denunciou o convênio firmado, ainda aguarda a decisão da Justiça.
Km 2 é o mais perigoso
De acordo com os dados estatísticos da Polícia Rodoviária Estadual (PRE), no trecho que compreende os quilômetros zero até o cinco, de janeiro até o dia 25 de setembro, foram 27 acidentes com lesões corporais, que resultaram em 39 pessoas feridas. No mesmo período, houve um acidente que resultou em morte e outros sete apenas com danos materiais nos veículos envolvidos.
O maior índice fica no trecho do quilômetro dois – na travessia do bairro Santo Antônio. Ainda no mesmo período (de janeiro a setembro), apenas neste quilômetro, foram nove acidentes com lesões corporais, 12 feridos e 18 veículos envolvidos. O número representa 56,25% dos casos. Com danos materiais, foram três e seis veículos envolvidos.
