Sobre leis e chicotes

Se você ainda não viu as imagens, imagine a cena. Um rapaz negro de 17 anos, morador de rua, usuário de drogas, órfão de pai e com a mãe doente, entra num supermercado e tenta furtar um chocolate. Pego em flagrante por dois seguranças, ele é levado para os fundos, despido e tem uma bola de papel enfiada na boca. Um dos brutamontes então usa uma espécie de chicote para açoitá-lo violentamente e arrancar-lhe a promessa de que nunca mais vai roubar. Enquanto isso, o outro filma e, em seguida, as imagens são jogadas nas redes sociais, provavelmente como um alerta para que outros que não tentem o mesmo.
O fato aconteceu em julho, na zona sul de São Paulo. Esta semana, com a força da mídia, a história ganhou o mundo. A Polícia está investigando, já identificou os agressores e pediu sua prisão. O adolescente, que tem medo de falar sobre o assunto porque não quer acabar numa cova rasa, virou “celebridade” da pior forma possível. Muita gente teve acesso ao vídeo, escutou os gritos e viu as lágrimas de desespero verterem. Houve manifestações de repúdio, pedidos de reparação ao jovem e de condenação dos seguranças. Porém, a maioria simplesmente não se importa e – pior do que isso – um grande número de brasileiros assumiu que teria feito o mesmo. Suas digitais estão naquele instrumento de tortura.
A população está cansada da criminalidade, de ser roubada e de ver que as autoridades não conseguem garantir o cumprimento da lei. E, muitas vezes, quando ocorre, a legislação branda devolve os criminosos às ruas poucas horas depois. Todos estão dispostos a fazer justiça com as próprias mãos e, neste caso, passar o relho num drogado nem parece algo tão desprezível. Mas é!
É condenável não apenas porque a punição é medieval, mas porque esta “justiça” é seletiva. Duvida? Então imagine a mesma cena de furto num supermercado protagonizada por um rapaz loiro e bem vestido. Será que os seguranças o teriam arrastado para o depósito e o chicoteado da mesma forma? Dificilmente. Talvez o tivessem entregue às autoridades, como, aliás, determina a lei para brancos e negros.
Todos sabem que por trás da maioria dos crimes, dos pequenos furtos às chacinas, está o tráfico de drogas. Dezenas de jovens tombam diariamente nos confrontos com a Polícia e com quadrilhas rivais. No momento em que empunham uma arma, eles assumem o risco de serem abatidos e, por mais terrível que seja dizer isso, num confronto com a lei, que morram eles ao invés dos soldados que tentam contê-los. Só que isso não pode ser confundido com o justiçamento que ocorreu em São Paulo.
O tráfico existe e vem ganhando terreno porque há consumo. E a maioria dos usuários de drogas não é pobre ou morador de rua. São os ricos em seus carrões que sustentam esse negócio bilionário. Muitos são brancos, descendentes de europeus, que batem no peito e se intitulam integrantes da tradicional família brasileira. Detalhe: a lei foi feita por eles e para eles. E nela não tem chicote.
Curiosamente, este crime ganha visibilidade na semana da independência. Hoje, os brasileiros festejam os 197 anos do dia em que conquistamos a autonomia política. A separação do Brasil de Portugal foi uma obra da aristocracia, personificada pelo príncipe regente Dom Pedro. Na época, não houve preocupação com os negros, que continuaram escravos por mais 77 anos. A abolição aconteceu oficialmente em 1889, mas o açoite do rapaz no supermercado é a prova de que ela ainda não foi conquistada plenamente e que a lei, igual para todos no papel, faz distinção de cor na vida real.

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