EXPECTATIVA dos mestres era pela concessão dos 12,84% aplicados sobre o piso nacional da categoria
Com dois meses de atraso, a Administração Municipal encaminhou para a Câmara, esta semana, dois projetos de lei que promovem a correção dos salários de todo o funcionalismo. Se as matérias forem aprovadas, os vencimentos serão 5,5% maiores. Na composição do índice, foram considerados 4,48% referentes à inflação de 2019 e mais 1,02% de ganho real. O reajuste beneficia 1.310 funcionários ativos do quadro geral, 471 inativos, 82 pensionistas e 574 professores.
O texto mal chegou ao Legislativo e já está causando polêmica. É que o magistério contava com um aumento de 12,84%, índice que o governo federal usou para reajustar o piso nacional dos professores, que agora é de R$ 2.886,15 para 40 horas semanais. Até o ano passado, a Administração Municipal aplicava o percentual linearmente sobre todos os vencimentos da categoria. Agora será diferente.
De acordo com o procurador do Município, Marcelo Augusto Rodrigues, o repasse integral do percentual de reajuste do piso nacional ocorria porque ele costumava ficar muito próximo da inflação do período. “Como a lei já determina o repasse da inflação para todos e faltava pouco para alcançar o piso do magistério, a Administração definia um pequeno ganho real, que era adicionado aos vencimentos de todas as categorias. Este ano, porém, o aumento do piso nacional dos professores é maior que o dobro da inflação”, justifica.
Sem condições de honrar a “tradição”, a Administração fez um estudo da legislação e constatou que a Prefeitura não é obrigada a conceder os 12,84% se, mesmo com um percentual menor, garantir que todos os educadores da rede recebam, pelo menos, o piso nacional da categoria. Avaliando os números e as condições financeiras, chegou a 5,5%. Contudo, restava ainda um pequeno grupo de mestres, em torno de 10, que não seria efetivamente contemplado: os ocupantes do cargo de professor na Classe A, Nível N1. São profissionais formados no Magistério, sem curso superior. Para resolver o problema, a Administração Municipal resolveu mexer no Plano de Carreira, elevando o padrão apenas desta categoria.
De acordo com a secretária municipal da Educação, Rita Carneiro Fleck, a Administração gostaria de conceder o reajuste linear, como nos anos anteriores, mas isso inviabilizaria outros programas do governo e faria com que a Prefeitura excedesse o limite constitucional de despesas com pessoal. “Eu entendo a frustração de muitos colegas, mas é preciso agir com responsabilidade e não inviabilizar o Município”, pondera.
O secretário municipal da Fazenda, Antônio Miguel Filla, calcula que os reajustes vão elevar a folha de pagamento da Prefeitura para, em média, R$ 8,23 milhões por mês. O valor corresponde a 49,44% da receita corrente líquida. “Estamos perto do limite”, alerta. Como a data-base para o reajuste dos servidores é janeiro, quando os textos forem aprovados, os pagamentos serão retroativos.
Nas redes sociais, muitos professores estão criticando o governo porque suas expetativas não foram atendidas. Alguns vão à Câmara buscar apoio dos vereadores.
Saiba mais:
O cálculo
– Em 2020, o piso nacional dos professores, fixado pelo governo federal, é de R$ 2.886,15 para 40 horas semanais. Como em Montenegro as jornadas na Educação são de 22 horas semanais, o menor salário não pode ser inferior a R$ 1.587,38.
Sem dinheiro
– A Prefeitura só tem condições de conceder um reajuste de 5,5% este ano a todos os servidores e, mesmo assim, ainda existem em torno de 10 profissionais cujos salários não alcançarão o piso.
– Para atender a este grupo, a Administração Municipal encaminhou uma alteração no plano de carreira, elevando seus vencimentos para chegar ao que a lei determina.
Na Câmara
– A decisão sobre a concessão dos reajustes e a modificação no plano de carreira do magistério cabe à Câmara de Vereadores, que deve iniciar a apreciação das matérias a partir da leitura em plenário, na sessão desta noite.
Riscos
– De acordo com a legislação eleitoral, a partir do dia 7 de abril, os prefeitos não podem conceder aumentos reais de salários ao funcionalismo. Se os projetos não forem votados a tempo, todos os servidores correm o risco de receber apenas a variação da inflação (4,48%).
– Como conseqüência, a Administração estaria deixando de cumprir a lei do piso nacional, permitindo o enquadramento do prefeito por improbidade administrativa.
