Conforme deliberado em Assembleia Geral Extraordinária da categoria, realizada na manhã desta terça-feira, dia 11, a Amapergs Sindicato entregará as exigências aprovadas pelos servidores com prazo para Governo atender até o fim do mês. De acordo com o Sindicato, se o Governo não ceder, uma greve será desencadeada no fim de janeiro.
Presentes no Plenário Otávio Rocha da Câmara de Vereadores de Porto Alegre, mais de 800 servidores penitenciários aprovaram uma série de exigências:
1. Substituição do atual superintendente da SUSEPE, José Giovani Rodrigues.
2. Publicação das promoções dos servidores penitenciários até o fim do mês.
3. Responsabilização da SUSEPE e SJSPS por descumprimento do decreto que obriga a publicação das promoções.
4. Manutenção da carga horário de trabalho sem qualquer alteração.
5. Reposição inflacionária igual ao que for concedido às demais forças da segurança pública do Estado como BM e PC.
6. Agilização na regulamentação da Polícia Penal, que transforma servidores penitenciários em policiais penais, equiparando-os às demais polícias.
“Vamos entregar nossa pauta. O Governo Eduardo Leite precisa ter essa sensibilidade. O sistema prisional, os servidores, estão no limite e a greve é iminente. O Governo precisa ceder para que o pior não ocorra”, salientou o presidente da Amapergs Sindicato, Saulo Felipe Basso dos Santos. A entidade representa mais de sete mil servidores penitenciários que atuam em 150 casas prisionais em todo o RS.
Promoções
Durante o mês de dezembro, o Governo do Estado permitiu o avanço nas carreiras (por antiguidade e merecimento) de 2.162 servidores da Brigada Militar (BM), da Polícia Civil (PC), do Corpo de Bombeiros Militar (CBMRS) e do Instituto-Geral de Perícias (IGP). Apenas os servidores penitenciários ficaram de fora. O fato revoltou a categoria que agora ameaça parar as casas prisionais no Estado.
Carga horária e reposição
Os servidores penitenciários também protestam contra as mudanças na carga horária, tema em debate em um grupo de trabalho criado no âmbito da SJSPS. Além disso, a categoria exige o mesmo índice de reposição salarial que será concedido para servidores da área da segurança pública como Brigada Militar, Polícia Civil, IGP e CBMRS.
Polícia Penal
Após aprovação de emenda constitucional pelo Congresso Nacional, em 2019, os servidores penitenciários devem ser equiparados às demais polícias, sem acréscimo salarial, podendo realizar boletim de ocorrência, termo circunstanciado e operações de busca e recaptura. Além disso, os servidores penitenciários, transformados em policiais penais, devem receber armamento do Estado. Todavia, a emenda constitucional precisa ser regulamentada pelos estados e o RS é um dos mais atrasados nesse processo. O Palácio Piratini enviou ao Parlamento gaúcho o texto que regulamenta a Polícia Penal, em junho do ano passado.
A Sesepe informa que divulgará nota se posicionando sobre a decisão do Sindicato ainda na tarde de hoje.
