Impasse. Verificação dos limites apontou que, oficialmente, comunidade deveria integrar o município de Paverama
A localidade de Serra Velha, até então localizada no interior de Montenegro, está envolvida num impasse. Desde que a Prefeitura solicitou do Instituto Brasileiro de Geografia Estatística (IBGE) um mapa com os limites territoriais do município, há dúvida sobre a localização da comunidade. No documento, que foi elaborado pelo Exército, Serra Velha pertence ao município de Paverama, ao contrário do que se pensava até então.
O Palácio Rio Branco é cauteloso com essas informações. Tanto que o mapa citado está em mãos da Administração Municipal desde 2015 e, desde então, seguem-se tratativas para resolver a questão. Até os questionamentos da reportagem – guiada pelas dúvidas dos próprios moradores de Serra Velha – levaram mais de um mês para serem respondidos.
A localidade interiorana tem, hoje, cerca de 240 moradores. A maioria não apoia a mudança de município. De acordo com o ex-presidente da Associação de Moradores, Neri Antônio Cheron, quem compra terras na Serra Velha já não consegue registrar a compra no cartório de Montenegro. “Tem que ir lá em Teutônia fazer o registro, porque em Paverama eles não têm cartório”, conta.
Muitos dos que vivem lá trabalham em Montenegro e, sem a linha de ônibus de concessão municipal – caso se oficialize a mudança para Paverama – terão dificuldades no deslocamento. A longa distância com o Centro do novo município e o fato deste ser relativamente menor são outros fatores citados por quem não quer que o limite territorial seja revisto. Cheron avalia que, se fosse mesmo necessária a mudança, faria mais sentido que Serra Velha passasse para Brochier.
Tendo investido recentemente na construção do ginásio, com uma escola e com a linha de ônibus na localidade, a Prefeitura de Montenegro afirma que tem interesse em seguir com ela em seu domínio. A questão foi repassada ao Conselho Municipal do Plano Diretor, que deliberou que cabe ao Estado a definição dos limites territoriais. Deve ser feito, diante disso, um novo levantamento para a oficial adequação do mapa. Não foi dada data para esta definição.
Apesar de confiante de que não haverá mudança em relação a Serra Velha, a Prefeitura já afirma que, caso ela deixe de ser sua, os investimentos feitos ali anteriormente serão buscados. “Acreditamos que a localidade continuará a pertencer a Montenegro, até pelo seu histórico. Mas, se, por ventura, essa passar a Paverama definitivamente, negociações futuras acontecerão”, colocou, em nota.
Sanga Funda, Vendinha e Muda Boi também são dúvida
A Administração Municipal explicou que, por uma lei de 1992, foram criados os distritos de Costa da Serra, Fortaleza, Pesqueiro, Santos Reis e Vendinha, anexados ao município de Montenegro. Havia uma “divisa histórica” que colocava Serra Velha dentro do distrito de Costa da Serra, o que foi “desmentido” pelo mapa feito em 2015.
Nas proximidades da “Serra”, o limite territorial do município seria o Arroio Santa Cruz. Em outras áreas, algumas localidades também geram dúvidas. Há indefinição sobre onde acabam as comunidades de Sanga Funda, Muda Boi e Bom Jardim do Caí, na Vendinha. Tudo deve ser revisto no próximo levantamento feito.
