Quando a teimosia é maior que a força da lei, todas as forças de segurança aumentam a vigilância. Foi o que aconteceu em um bingo clandestino na rua Capitão Cruz. Após ser fechada duas vezes pela Brigada Militar há menos de 30 dias, a casa de jogos, infrigiu os termos circunstanciados e se manteve em atividade.
Nesta semana, sob nova denúncia, desta vez foram os Bombeiros que lacraram o prédio por falta de segurança, o que coloca em risco a vida das pessoas que freqüentavam o local. De acordo com o corpo de Bombeiros, locais destinados a aglomeração d pessoas devem seguir regras específicas. “Não existiam condições mínimas, faltam equipamentos como barra anti pânico, luz de emergência, sinalização… se faltar um destes itens, não pode funcionar”, aponta o comandante dos Bombeiros em Montenegro, 1º sargento Adriani Camargo.
O local está de fato interditado. Ninguém pode adentrar ou sair com equipamentos do interior do prédio e “só pode ser reaberto mediante alvará dos Bombeiros”, explica o comandante. O proprietário recebe duas notificações. Uma delas para apresentar um plano de prevenção de incêndio. O prazo é de 30 dias. E a outra de interdição. “As pessoas não se dão conta de que colocam a vida em risco. Pode ter fumante nas dependências o que, além de ser proibido, aumenta o risco de incêndio no local”, pondera.
Ministério Público
Mediante aos descumprimentos aos termos circunstanciados ( TC) fica a pergunta? Qual a penalidade para esses infratores? A promotora de Justiça Daniela Tobaldini explica que o TC é a primeira medida a ser aplicada. “Na sequência ocorre uma audiência preliminar e se verifica se o acusado é primário. Nesse caso, pode haver pena alternativa. Caso contrário o Ministério Público pode oferecer denúncia e a abertura de um processo penal. Tantas quantas vezes forem flagrados, as forças de segurança vão agir”, afirma Daniela.
Ainda de acordo com a promotora, jogos de azar são proibidos no país e os infratores enquadrados no artigo 50 da lei de contravenções penais. “E se houver uma investigação eles podem ser enquadrados em outras condutas. O jogo de azar pode estar relacionado com lavagem de dinheiro, organizações criminosas”, exemplifica.
Segundo Ministério Público(MP), dos termos circunstanciados apresentados nos dias 20 e 23 de abril, já houve a realização da primeira audiência e os casos já chegaram ao MP. “ Mantemos diálogo com a polícia e entendemos que é um crime a ser reprimido pois causam danos a comunidade, há idosos que perdem todo salário em jogos de azar…podemos abrir vários processos. Se os contraventores acham que não há punição, vamos continuar fazendo operações, 50 TCs, 50 processos…vamos prosseguir”, afirma a promotora de Justiça.
