O Governo Federal elevou o limite de cobertura do Seguro Agricultura Familiar. Para lavouras permanentes e olerícolas como uva, banana, maçã e outras frutas, café, verduras e legumes o valor da Receita Líquida Segurável passou de R$ 20 mil para R$ 40 mil. Já para as demais culturas, o limite passou de R$ 20 mil para R$ 22 mil.
Criado em 2004 para proteger o agricultor contra eventos climáticos e possibilitar que ele plante com segurança, tendo uma garantia de renda, o Seguro da Agricultura Familiar (Seaf) já tem 12 anos de safras completas. São mais de 340 mil empreendimentos segurados em todo o país, com uma ampla diversidade de culturas e regiões.
Quem explica mais sobre o assunto e dá detalhes sobre o Seaf é o diretor substituto do Departamento de Financiamento e Proteção da Produção, José Carlos Zukowski.
Essa elevação do limite de cobertura do Seaf já era demandada?
A elevação da Receita Líquida Segurável (RLS) era uma demanda antiga. Havia reivindicações de diversos setores da agricultura familiar. Até 2014, esse limite era de R$ 7 mil. Em 2015, conseguimos uma elevação para R$ 20 mil. Esse valor estava bem abaixo do necessário, mas foi uma conquista importante naquele momento e havia uma expectativa de que pudesse atender grande parte dos casos. Porém, logo no final de 2015, começamos a receber novas reivindicações para a elevação da RLS.
Por que se fez necessário aumentar esse limite?
O valor segurado no Seaf pode chegar a até 80% da Receita Bruta Esperada da lavoura, mas estava limitado a financiamento mais R$ 20 mil. Com esse limite, muitos casos ficavam com valor segurado abaixo de 60% e quando ocorriam perdas na lavoura a indenização do seguro era muito baixa. Alguns casos não tinham indenização nenhuma. Esse problema era mais crítico em lavouras permanentes e em olerícolas, cujo valor da produção por hectare é mais alto. Por isso essas culturas tiveram o maior aumento, passando a ter RLS de até R$ 40 mil.
O aumento vale para todos os agricultores familiares que aderiram ao seguro?
Os novos limites se aplicam a operações que foram contratadas a partir de janeiro deste ano. Serão beneficiados todos os agricultores que aderirem ao seguro a partir de 2017.
Quem pode ter acesso ao seguro? O que o agricultor precisa fazer?
O agricultor precisa ter a Declaração de Aptidão ao Pronaf (DAP), em seguida ir ao banco e contratar o financiamento de custeio agrícola do Pronaf. A adesão é feita automaticamente no contrato do custeio agrícola.
O público alvo do Seaf são os agricultores familiares que cultivam suas lavouras como um empreendimento viável e têm acesso ao mercado e ao crédito. Para agricultores na linha de pobreza, que produzem para autoconsumo, temos outro programa, que é o Garantia-Safra.
Como o agricultor familiar deve agir em caso de perda na lavoura para receber o seguro?
Se houver perda na lavoura superior a 30%, causada por evento climático amparado pelo seguro, o agricultor deve se dirigir ao banco onde contratou o financiamento do custeio agrícola e fazer a Comunicação de Perdas (COP).
Se for um evento como granizo ou geada, a COP deve ser feita imediatamente após o evento. Se for seca, deve ser feita de duas a três semanas antes do momento previsto para a colheita. O agricultor deve aguardar a visita de um perito que irá vistoriar a lavoura e apurar as perdas. Somente após a liberação da área, poderá ser iniciada a colheita ou a derrubada da lavoura.
Alguma outra recomendação para os agricultores?
É importante se informar sobre as condições do seguro e procurar orientação da assistência técnica. Em primeiro lugar, esses cuidados contribuem para assegurar uma boa condução da lavoura, desde o preparo e conservação do solo até os tratos culturais, adubação e combate de pragas e doenças, evitando perdas desnecessárias e procurando garantir uma boa produção. Também ajudam a evitar perda da cobertura do seguro.
Como avalia os benefícios que o Seaf traz ao agricultor familiar?
O seguro protege o agricultor contra ocorrências fortuitas que estão fora do seu controle, contra eventos climáticos que causam perdas na lavoura. O Seaf oferece uma garantia de renda. Se a lavoura sofrer grandes perdas por evento amparado, o agricultor recebe uma indenização do seguro. Uma parte da indenização vai para a conta do financiamento, para ajudar no pagamento da dívida. Outra parte é creditada na conta do agricultor para ajudar na manutenção familiar.
Quantos agricultores familiares receberam o seguro na Safra 2015/2016 e qual é a previsão dos atendidos para a safra atual?
Na safra 2015/2016, mais de 20 mil agricultores receberam pagamento do Seaf. Na safra atual, mais de 5 mil comunicados de perda já foram recebidos, mas não é possível fazer uma previsão dos números finais, pois a safra ainda está em andamento. No entanto, como o seguro opera com um número muito grande de culturas e em todas as regiões do país, sempre há algum problema climático em algum lugar e, todos os anos, milhares de agricultores recebem pagamento do seguro.
