financiamento tem carência de quatro anos e taxas de juros que elevam muito o valor emprestado
A Câmara de Vereadores encerra, com a sessão de hoje, mais um ano legislativo e o encontro terá a marca da polêmica. Na pauta de votações, está um projeto de lei que autoriza o Executivo a contrair empréstimo de R$ 7,1 milhões para a realização de melhorias em vários trechos de ruas situadas nos bairros Faxinal, Santa Rita, Senai, Progresso e Industrial. A linha de crédito é a Pró-Transporte do programa Avançar Cidades – Mobilidade Urbana, operada pela Caixa Federal. Além do valor solicitado, o Município deverá participar com R$ 487 mil a título de contrapartida.
Ao encaminhar a proposta, a Administração ressalta que o Município possui diversas vias urbanas sem pavimentação. “São milhares de moradores que há anos residem ou circulam por ruas sem infraestrutura, com problemas de poeira nos dias de sol e muita lama nos dias de chuva. A manutenção dessas ruas é constante, porém, a qualidade nunca se equipara a uma via pavimentada com calçamento ou asfalto”, explica o prefeito Kadu Müller.
Os maiores investimentos ocorrerão na Imigrantes, que corta os bairros Senai e Santa Rita. Ali, a Prefeitura pretende asfaltar 3.342 metros, atendendo a centenas de famílias de baixa renda. Em segundo lugar, figura a Selma Wallauer, no Faxinal, que já tem um trecho pavimentado e receberá mais 1.910 metros de asfalto. O governo ainda pretende atender aos loteamentos Sítio Figueira e Sítio Mariana, comercializados irregularmente no passado, em que a Prefeitura foi condenada a executar as melhorias em quatro ruas.
Juros irão multiplicar o valor
Nesta terça-feira, durante a análise dos vereadores que compõem a Comissão Geral de Pareceres (CGP), o tema foi muito discutido. De um lado, os que compõem a base do governo, Joel Kerber, Talis Ferreira, Rose Almeida e Josi Paz defendendo a aprovação do projeto, viabilizando o empréstimo. Para eles, é a alternativa viável de atender aos anseios destas comunidades com obras de melhorias.
Já o vereador Juarez da Silva (PTB) manifestou preocupação quanto aos juros que serão pagos, o que, na opinião dele, requer maior análise. “Se contraírem o total do empréstimo de R$ 7,1 milhões, o município vai pagar R$ 14 milhões em juros”, alerta. Diante das dúvidas surgidas, os parlamentares chamaram técnicos da Prefeitura para uma reunião. Compareceram o secretário da Fazenda, Antonio Miguel Filla; o contador Edson Dias Gargione e o procurador Marcelo Rodrigues.
Filla ressaltou que o Município tem plenas condições de contrair o empréstimo e que sua capacidade de endividamento está longe de ser comprometida pela operação. Edson Dias explicou que os R$ 7,1 milhões, depois de vencidas todas as etapas da habilitação, estarão disponíveis, mas não significa que será utilizado todo esse valor. A maior vantagem é que existe uma carência de 48 meses (quatro anos) para iniciar os pagamentos. Caso a Prefeitura utilize todo o valor liberado, serão 240 parcelas de R$ 88 mil, que começam a ser quitadas somente em 2024. A taxa de juros é de 6% ao ano.
Na Comissão Geral de Pareceres, Joel Kerber (Progressistas), Josi Paz (PSB) e Talis Ferreira (PR) votaram a favor do projeto. Juarez Vieira da Silva (PTB) foi contra e Cristiano Braatz (MDB) se absteve para estudar melhor a matéria. A sessão da Câmara, onde a decisão final será tomada, inicia às 19h.
Prós e contras
No curto prazo, o financiamento é a única forma de realizar as melhorias, já que o Município não tem recursos próprios para investir.
A favor da operação, o governo também alega que muitas outras cidades, inclusive da região, acessaram a linha de crédito, como Pareci Novo, Harmonia, Maratá, Brochier, Salvador do Sul, Feliz, São João José do Sul e Vale Real. Se todos a consideraram vantajosa, por que aqui seria diferente?
– Os principais argumentos são o custo do dinheiro e a carência. O pagamento será feito a partir de 2024, comprometendo os próximos prefeitos – e por 20 anos. Não há como prever a situação das finanças. Além disso, o débito inicial de R$ 7,1 milhões, ao fim, passará de R$ 20 milhões.
– As obras poderiam beneficiar o prefeito Kadu em sua campanha pela reeleição, embora dificilmente serão entregues até lá.
