Com edital publicado, proprietários têm até começo de maio para contestarem
Através de geoprocessamento por fotos aéreas e visitas in loco que fizeram parte do recadastramento imobiliário da cidade, a Prefeitura de São José do Sul identificou alterações na área construída de mais de 100 imóveis. Diante disso, o Executivo publicou edital para instituir a cobrança de Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU) em terrenos que eram cadastrados como baldios e hoje possuem construções e também em propriedades onde se constatou que a metragem é divergente da que consta no cadastro municipal.
O edital contendo a lista com o nome dos proprietários dos imóveis e o aumento de metragem está disponível no site da Prefeitura (www.saojosedosul.rs.gov.br) e pode ser acessado pela opção “Editais” na aba “Cidadão”. Proprietários que discordarem com a alteração podem entrar em contato com o setor de IPTU pelo telefone 3614-8075 ou comparecer presencialmente na Prefeitura. A contestação deve ser feita até 6 de maio.
De acordo com a secretária municipal da Fazenda e Administração, Daiana Maira Cavalheiro, o recadastramento imobiliário e atualização da planta genérica de valores foram feitos no ano passado. “Isso foi necessário devido à defasagem dos valores de IPTU cobrados no Município, considerando que a última vez que a planta de valores foi atualizada foi em 2006”, explica. “Devido a isso, já imaginávamos que teria um número expressivo de (imóveis) atualizados e cadastros novos”, complementa.
Além disso, a Prefeitura também está recebendo, até o dia 29 deste mês, pedidos de isenção de IPTU. Podem ser isentos do imposto imóveis integrantes do patrimônio de entidade cultural, beneficente e recreativa; imóveis cedidos gratuitamente mediante contrato público por período não inferior a cinco anos para uso exclusivo de entidades isentas; imóveis tomados; e também imóveis urbanos com atividade predominantemente de exploração agrícola, extrativa vegetal, pecuária ou agroindustrial mediante apresentação de talão de produtor para comprovar que a atividade constitua o principal meio de subsistência do proprietário do imóvel.
Os pedidos de isenção devem ser feitos no setor de protocolo da Prefeitura. Para fazer a solicitação é preciso apresentar diversos documentos, como INCRA, ITR, matrícula atualizada da área que tem a isenção do IPTU, cópia de documento de identidade e outros.
